04/06/2024 às 19h51min - Atualizada em 04/06/2024 às 19h51min
Flávio Bolsonaro já admite ajustes em trechos da PEC das Praias; saiba quais
As mudanças visam atenuar críticas, retirando o trecho que torna obrigatória a passagem destes terrenos para particulares
Malu Gaspar / Johanns Eller / Don Carlos Leal
O GLOBO
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). - Foto: Pedro França / Agência Senado / Reprodução O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do domínio da União sobre terrenos de marinha, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que promoverá duas alterações no texto do projeto envolto em controvérsias e críticas por possíveis brechas para privatizar praias no Brasil. As mudanças visam atenuar críticas, retirando o trecho que torna obrigatória a passagem destes terrenos para particulares. A transferência de propriedade passaria a ser facultativa, mas continua sendo permitida. Essa previsão é um dos pontos que renderam a polêmica dos últimos dias em torno da privatização das praias.
Os chamados terrenos de marinha são áreas situadas próximas à costa marítima e de rios, lagos e ilhas controladas pela União. São faixas de terra situadas a 33 metros da água em direção ao continente, usando como referencial a média das marés máximas registradas em 1831.
Na última semana, após a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para tratar do tema, a proposta ficou conhecida como a “PEC da privatização das praias” e esteve entre os assuntos mais comentados nas redes sociais, além de mobilizar bancadas de esquerda no Congresso contra o projeto.
Apoiadores da lei, por sua vez, sustentam que a PEC não trata sobre praias, que estariam protegidas por uma lei federal de 1988 que define esses ambientes como “bens públicos de uso comum do povo” com acesso “livre e franco”. Após a audiência no Senado, Flávio Bolsonaro decidiu alterar o trecho que prevê que quem ocupa esses locais seja obrigado a comprá-los caso queira continuar. Na nova versão do texto, a transferência de propriedade será facultativa.
Flávio também vai mudar o texto na parte em que prevê a transferência de propriedade de portos, aeródromos e pistas de pouso operados em regime de autorização ao longo da costa brasileira.
Em relação ao primeiro ponto, a PEC prevê um pagamento obrigatório ao governo federal pela transferência da titularidade de propriedades em terrenos de marinha pelos moradores destas regiões, os chamados foreiros, considerando o valor de mercado. Atualmente, a população dessas áreas já paga uma taxa ao governo federal, o foro, e o domínio sobre os imóveis é compartilhado com a União.
Em outras palavras, uma parcela considerável dos moradores teria que pagar pela titularidade de propriedades que já estão em sua posse há anos. Diante das resistências, Flávio decidiu rever a compulsoriedade e, em uma nova formatação do texto, a transferência onerosa será facultativa.
“Teremos que olhar melhor como é que fica a situação das pessoas que não quiserem comprar. Como seria? As terras iriam a leilão, ou continuariam com a União? É preciso ter uma transição e essa opção deve ser facultativa. Quem quiser comprar, vai comprar, e quem não quiser vai continuar pagando o aluguel [foro ou laudêmio] à União”, declarou o senador.
O caráter compulsório foi discutido na audiência pública da CCJ. Carolina Gabas, representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), citou o exemplo da baixa adesão da população à política de remição de foro adotada no governo Jair Bolsonaro. A iniciativa visava justamente transferir aos proprietários o domínio sobre imóveis em terrenos de marinha.
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). - Foto: Pedro França / Agência Senado / Reprodução
