Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir 'saidinha' de presos, inclusive para visitar a família

Lula tentou manter uma lista mais ampla de possibilidades para as saídas temporárias. Com a decisão desta terça, Legislativo torna essa lista mais restrita.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). - Imagem: Wilson Dias / Agência Brasil / Reprodução

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.  A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:  visitar a família; praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social. 

O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.  O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.

"A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social", argumentou o governo ao vetar os trechos.

Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.

A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.

A proibição das saidinhas é um tema caro para a oposição ao governo Lula, principalmente neste ano em que haverá eleições municipais. Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes. A discussão no Congresso da proposta se arrasta desde 2013.

A saída temporária de Natal de 2023 beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

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