22/12/2023 às 00h01min - Atualizada em 22/12/2023 às 00h03min
Quantos dias a empresa pode cortar a energia por inadimplência do usuário?
Uma resolução da ANEEL, de 2020, estabelece que a suspensão do serviço não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e em vésperas de feriados
Don Carlos Leal
EXAME
Conforme as legislações vigentes, as empresas de energia estão obrigadas a notificar os consumidores com pelo menos 15 dias de antecedência antes de realizarem o corte de luz. - Imagem: Reprodução Em meio às dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam, pode ocorrer um atraso ou não pagamento da conta de luz e, com isso, aumentam-se os riscos de se ter a energia cortada. Nessa situação, é importante ter conhecimento sobre o prazo para o corte de energia. Para evitar maiores problemas, confira a seguir qual o prazo para o corte de energia, o que fazer nesses casos e quais são os principais direitos do consumidor quando tem sua energia cortada pela companhia elétrica. Muitos consumidores se perguntam “quantas contas de luz posso atrasar?”. Conforme as legislações vigentes, as empresas de energia estão obrigadas a notificar os consumidores com pelo menos 15 dias de antecedência antes de realizarem o corte de luz. Esta medida visa proporcionar aos consumidores um período mínimo para regularização das pendências financeiras. O corte de energia só pode ser efetuado em um limite máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz em questão. Além disso, as empresas só podem cortar a energia em horário comercial, entre 8:00 e 18:00, de segunda a quinta-feira. Uma resolução da ANEEL, de 2020, estabelece que a suspensão do serviço não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e em vésperas de feriados. Caso o prazo para o corte de energia seja ultrapassado, a companhia elétrica não terá autorização para realizar a suspensão do fornecimento de energia. Em tais situações, o montante pendente só poderá ser recuperado por meios legais, seja por meio de processos judiciais ou procedimentos administrativos. Muitas empresas realizam a renegociação das dívidas e parcelamento do valor das faturas que estão abertas. Algumas delas permitem o parcelamento das dívidas em até 12 vezes, como é o caso da Enel São Paulo. Se o consumidor ficar com as contas de luz atrasadas, a companhia elétrica pode cortar a luz da casa do consumidor inadimplente com apenas uma conta em aberto. Entretanto, isso não significa que, logo após o pagamento da conta ficar em atraso, a energia elétrica de uma casa será cortada.
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Conforme as legislações vigentes, as empresas de energia estão obrigadas a notificar os consumidores com pelo menos 15 dias de antecedência antes de realizarem o corte de luz. - Imagem: Reprodução
