Conselheiras tutelares indígenas de cidade de SC são proibidas de falar na língua materna

Caso foi denunciado como racismo ao MP e à Alesc

Indígenas em audiência na Alesc sobre o Marco Temporal. - Foto: Ângela Bastos / NSC / Reprodução

O prefeito de José Boiteux, Adair Antônio Stollmeier, o Pico, emitiu um decreto determinando a língua portuguesa como idioma oficial em todas as repartições públicas do município. Não causaria espanto caso a cidade do Vale do Itajaí não tivesse entre seus 5.985 moradores pelos menos 1.599 indígenas. Além disso, o município possui duas conselheiras tutelares Xokleng que fazem o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade no idioma materno.

O caso foi denunciado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na quarta-feira (16), durante uma audiência pública que debateu o Marco Temporal. Para o cacique Woe, trata-se de um caso de racismo. O decreto assinado pelo prefeito está afixado nas repartições e na Casa da Cidadania, onde o Conselho Tutelar faz os atendimentos.

— Estamos denunciando o caso para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O uso da nossa língua é importante para a comunicação com as famílias, as quais muitas vezes não conseguem entender a legislação e precisam de tradução — defende o cacique Xokleng.

O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério dos Povos Indígenas. As duas conselheiras foram eleitas pelo voto neste ano. Houve intensa mobilização da comunidade indígena Laklãnõ Ibirama para a escolha, pois historicamente existem queixas sobre denúncias envolvendo famílias dos originários.

Às vezes, aquilo que para os não indígenas é visto como negligência, para os indígenas faz parte da cultura e da tradição. Os Xokleng também viram na eleição das conselheiras oportunidade de ocupar o espaço da sociedade. Assim como ocorre com outras crianças, as meninas e meninos indígenas têm seus direitos humanos constituídos legalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). De acordo com o Censo do IBGE, José Boiteux é o quarto entre os 295 municípios do Estado com maior população de povos originários.

A NSC entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de José Boiteux para saber sobre a motivação do decreto. A resposta veio por mensagem escrita: “A administração municipal não irá se pronunciar”.

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