25/05/2023 às 00h01min - Atualizada em 25/05/2023 às 00h01min
Você é a favor da descriminalização das drogas para uso pessoal?
STF voltou a julgar descriminalização do porte de drogas para consumo. A questão da venda das drogas continuará ilegal, qualquer que seja o resultado
Mariana Schreiber / Don Carlos Leal
BBC News
O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking das nações que mais encarceram no mundo. - Imagem: Getty Images / Reprodução O debate sobre a descriminalização das drogas frequentemente é deturpado por um viés punitivista que não trata o uso de drogas e a dependência química como um problema de saúde pública que requer políticas de saúde públicas efetivas para prevenção e controle. Após quase oito anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo. O julgamento não analisa a questão da venda das drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado. Defensores da liberação do porte de pequenas quantidades para uso pessoal dizem que a criminalização fere princípios constitucionais como o direito à privacidade de cada indivíduo. Também argumentam que a criminalização não mostrou resultados na redução do consumo e do tráfico, sendo mais adequado adotar políticas públicas de prevenção, como no caso do uso de cigarros. Por outro lado, críticos da descriminalização acreditam que a medida teria efeito de aumentar ainda mais consumo e tráfico e argumentam que o direito individual não deve ser colocado acima da saúde pública. Há questionamentos também sobre se o STF deveria decidir sobre a questão, ou se apenas o Congresso poderia liberar o porte para consumo, aprovando uma mudança na lei atual. Quando o julgamento foi iniciado, em 2015, três ministros decidiram a favor da descriminalização, mas apenas Gilmar Mendes votou pela liberação para qualquer tipo de droga, enquanto Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para restringir a medida à maconha, por considerarem uma droga mais leve. O caso foi interrompido por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Embora a ação esteja liberada para voltar à pauta desde o final de 2018, a forte oposição do ex-presidente Jair Bolsonaro acabou contribuindo para que o STF adiasse a retomada do julgamento, segundo juristas que acompanham o tema.
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O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking das nações que mais encarceram no mundo. - Imagem: Getty Images / Reprodução
