Líderes avaliam que Lira não deve pautar PL das Fake News sem votos para aprovação

Parlamentares se reunirão nesta terça-feira, antes da sessão, para contar votos e avaliar cenário

Presidente da Câmara, Arthur Lira (20/12/2022) - Foto: Reuters / Adriano Machado / Reprodução

Líderes da Câmara dos Deputados ouvidos pela CNN avaliam que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), só deve colocar o projeto de lei das Fake News (PL 2630) em votação no plenário nesta terça-feira (2) se tiver votos suficientes para garantir a aprovação. De acordo com essas lideranças, Lira não deve arriscar “perder o jogo”. A pauta passou a ser defendida pelo parlamentar, que, na semana passada, afirmou que colocaria o mérito da matéria para votação nesta terça.

Haverá reunião de líderes antes da abertura da sessão no plenário da Câmara para discutir o cenário, avaliar a situação e contar votos. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também participará do encontro. Silva disse à CNN que o parecer publicado na última quinta-feira (27) é o que seguirá ao plenário e eventuais alterações no texto serão feitas durante a apreciação.

Para que o projeto de lei seja aprovado, é necessário o aval da maioria dos parlamentares: dos 513 deputados, pelo menos 257 votos favoráveis. Orlando Silva afirmou, em entrevista à CNN, que retirou “cada palavra que gerou má interpretação da bancada evangélica” do texto.

Ele também deixou de fora a previsão de um órgão regulador para fiscalizar o cumprimento das novas regras, que, a princípio, ficaria na alçada do governo federal e, nos bastidores, estava sendo reivindicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Apesar das concessões feitas pelo relator, retirando pontos do texto que tinham maiores resistências, isso não foi suficiente para garantir alguns apoios. Neste final de semana, a bancada evangélica – com 142 deputados – e o Republicanos – com 42 deputados, sendo 12 evangélicos – encaminharam contra a aprovação da matéria. O PL também deve formalizar o posicionamento contrário ao texto.

A votação do requerimento de urgência para o PL das Fake News, na última terça-feira (25) – que autoriza o projeto a ser apreciado diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões – foi tumultuada e com divergências entre os líderes sobre o acordo feito em reunião na residência oficial.

Na hora do voto, o Partido Novo, o PL e a Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência, o que teria sido o acordo prévio. A maioria dos deputados do PP – partido de Arthur Lira – e do União Brasil votaram contra a urgência. O placar final foi 238 a 192, dando o clima do desafio da negociação em torno da proposta.

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