Você acha que teve seus dados vazados e pode receber R$ 500,00 do Facebook?

O vazamento de conteúdo de usuários da plataforma em 2021 foi a sexta maior exposição indevida de informações registradas até o momento

O vazamento de conteúdo de usuários da plataforma em 2021 foi a sexta maior exposição indevida de informações registradas até o momento - Imagem: Reprodução

Em 2021, 8.064.916 de brasileiros tiveram seu número de telefone, e-mail, nome e data de nascimento vazados no Facebook. A divulgação indevida atingiu 533 milhões de pessoas em 106 países, incluindo o Brasil. A rede social deve pagar uma indenização de R$ 72 milhões por danos morais pelo vazamento de dados. A decisão, expedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão na quinta-feira (23), define que o valor seja revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos do estado. O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, ainda defendeu que haja o pagamento de R$ 500 em indenização a cada usuário diretamente atingido pelo vazamento de dados pessoais, em indenização por danos morais individuais. O magistrado ainda entendeu que a rede social deve pagar 10% do valor da condenação, ou seja, R$ 7,2 milhões, em custas processuais e honorários de advogados. Na decisão, Martins entende que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais só pode ser realizado "mediante o fornecimento de consentimento do titular e que tal consentimento deverá ser fornecido por escrito em cláusula destacada das demais ou por outro meio hábil a demonstrar a manifestação de vontade do titular". Ele aponta que essa postura trouxe uma série de prejuízos aos usuários, reconhecidos pela própria rede social. Apesar da lista de usuários do Facebook que tiveram os dados vazados não ser pública, há ferramentas digitais que permitem checar se as informações já foram tornadas públicas. O Have I Been Pwned? — um dos principais sites que permitem verificar se houve divulgação indevida de conteúdo pessoal — é um desses portais. E você, acha que teve seus dados vazados e pode receber R$ 500,00 do Facebook?

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