Apesar da determinação do TPI, Putin não será preso enquanto estiver no poder

De acordo com o Tratado de Roma, apenas crimes cometidos dentro dos territórios dos países signatários podem ser investigados

Putin participa de reunião ampliada do conselho da Procuradoria-Geral da Rússia em Moscou - Foto: Pavel Bednyakov / Sputnik / AFP / Reprodução

Bashar al-Assad é acusado de múltiplos crimes de guerra e contra a humanidade ao longo de mais de uma década de conflito na Síria. Ainda assim, o Tribunal Penal Internacional nunca pediu a prisão dele porque a Síria não assinou o Tratado de Roma, que instituiu a corte. De acordo com o tratado, apenas crimes cometidos dentro dos territórios dos países signatários podem ser investigados. Pelo mesmo motivo, George W. Bush e outros membros de seu governo tampouco foram investigados por uma série de crimes de guerra documentados no Iraque porque os EUA não são membros do TPI.

Apesar destes dois antecedentes e de outros como em Myanmar, o TPI decidiu pedir a prisão de Vladimir Putin, que é presidente da Rússia e acusado de cometer crimes de guerra e contra a humanidade na Ucrânia. Ambos os países não são signatários do Tratado de Roma. Se levarmos em conta a postura em relação a Assad e Bush, o órgão não deveria pedir a prisão do ditador russo.

Logo, com essa decisão de hoje, a corte internacional pode abrir um importante precedente. O ideal seria mesmo que figuras acusadas de crimes de guerra ou contra a humanidade, como Putin, Assad e Bush, fossem julgados pelo TPI. Isto é, a corte está certa em levar adiante o processo contra Putin, embora esteja errada, ao menos moralmente, ao não implementar processos contra o ditador sírio e o ex-presidente norte-americano.

O pedido de prisão de Vladimir Putin por crimes contra a humanidade, no entanto, não levará à detenção do autocrata russo enquanto ele estiver no poder – impossível saber o que ocorreria no caso de deposição. É óbvio que não existe mecanismo para prendê-lo em Moscou. Trata-se de uma medida mais simbólica. No máximo, deixará o líder do Kremlin mais reticente em viajar a países signatários do Tratado de Roma, uma vez que, em teoria, poderia ser preso nessas viagens.

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