26/12/2022 às 09h12min - Atualizada em 26/12/2022 às 09h12min
Você acha que dá pra trocar um presente que não tenha gostado?
Bom dia Rio dos Cedros!
Dra. Rosemary Farias / Don Carlos Leal
JUSBRASIL
Imagem: Ilustrativa / Reprodução Segunda, 26 de dezembro de 2022
DIA DA LEMBRANÇA
Bom dia Rio dos Cedros!
Você acha que dá pra trocar um presente que não tenha gostado?
''Fim de ano chegando, com ele vem Natal, Ano Novo, amigo secreto e várias confraternizações. Essa época do ano é a que mais ganhamos e damos presentes para quem amamos, deste modo, não são raros os casos em que algum presente não agrade, desde o tamanho de uma camisa, um par de sapatos, etc. Neste sentido, surge sempre a mesma dúvida se o presente não agradou muito. Antes de tudo, importante destacar que, pela legislação o comerciante não tem a obrigação de realizar troca de produtos, salvo algumas exceções: no caso de compras realizadas pela internet, independentemente do motivo, a troca ou cancelamento é direito garantido em até sete dias do recebimento, ou seja, o consumidor tem o Direito de Arrependimento. Contudo, quando o consumidor adquire o produto na loja física, ficará a critério do estabelecimento realizar a troca ou não. No caso de o lojista prometer ao consumidor o direito à troca, este deverá cumprir o que foi acordado, observado o prazo que foi estipulado. Outra exceção é quando o produto tem vícios ou defeitos, neste sentido o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de troca. Portanto, dependendo da situação, a loja é SIM obrigada a trocar o seu produto, sendo certo que o não cumprimento pode caracterizar prática abusiva, e você deverá procurar uma advogada especialista em Direito do Consumidor de sua confiança para buscar seus direitos pela via administrativa ou judicial''. E você, acha que dá pra trocar um presente que não tenha gostado?
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Imagem: Ilustrativa / Reprodução
