Câmara aprova PEC das Bondades e mantém estado de emergência

Presidente da Câmara, Arthur Lira foi peça chave na aprovação dos auxílios do Governo

Presidente da Câmara, Arthur Lira foi peça chave na aprovação dos auxílios do Governo - FOTO: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira, 13, a votação da PEC das Bondades, que cria e turbina benefícios sociais a menos de três meses da eleição presidencial. Além da aprovação em segundo turno por 469 votos favoráveis e 17 contrários, os parlamentares rejeitaram todos os destaques – dois deles propunham retirar o estado de emergência da proposta e tornar permanente os R$ 600 mensais do Auxílio Brasil – e mantiveram o texto-base que já havia sido aprovado no Senado. Com isso, está aprovado o drible na lei eleitoral, que veda a criação ou ampliação de programas em ano de eleição, exceto em casos de emergência ou calamidade, e dá ao governo Bolsonaro a permissão para colocar de pé um pacote social de R$ 41,25 bilhões. Agora, a matéria segue para promulgação.

Entre os principais pontos da proposta, está a criação de dois novos programas de transferência de renda. O primeiro deles é o “Pix Caminhoneiro“, destinado a transportadores autônomos, um auxílio mensal de R$ 1 mil para trabalhadores da categoria com cadastro na ANTT até 30 de maio. A proposta pretende compensar os recentes aumentos do diesel. O segundo benefício mira os taxistas. A cesta de benefícios aprovados também prevê valor extra nos pagamentos de outros dois programas mensais já existentes: o Auxílio Brasil (que passará de R$ 400 para R$ 600) e o Vale Gás (R$ 53). Todos os benefícios são temporários e só irão vigorar até o final deste ano – por isso, parlamentares independentes e de oposição afirmam que a proposta tem um caráter eleitoreiro, cujo objetivo seria comprar o voto do beneficiário.

Para agilizar a votação e garantir o início do pagamento do pacote de bondades, a tramitação foi marcada por uma série de manobras da cúpula da Câmara dos Deputados. Inicialmente, a PEC das Bondades foi apensada à PEC dos Combustíveis, que determina estímulos tributários aos biocombustíveis, como o etanol. A estratégia foi utilizada para evitar que a proposta aprovada nesta quarta-feira, 13, precisasse cumprir o rito completo na Casa – além da análise da constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, o texto precisaria ser analisado por uma comissão especial. Na manhã desta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou o registro de presença pelo sistema remoto, o que ampliou o quórum e viabilizou uma margem segura para aprovação da matéria e a rejeição dos destaques, algo que era preconizado pelo Palácio do Planalto.

A movimentação de Lira gerou críticas de deputados. Pelo Twitter, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Casa, disse que “o presidente da Câmara é hoje um caminhão sem freio descendo uma ladeira, impondo os seus caprichos sobre todas as regras constitucionais, legais e regimentais”. “Um caminhão sem freio descendo uma ladeira atropela quem passa na frente, mas uma hora bate no muro e se arrebenta”, acrescentou o parlamentar amazonense.

O presidente da câmara é hoje um caminhão sem freio descendo uma ladeira, impondo os seus caprichos sobre todas as regras constitucionais, legais e regimentais. Um caminhão sem freio descendo uma ladeira atropela quem passa na frente, mas uma hora bate no muro e se arrebenta.

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