Justiça de SC determina que menina grávida de 11 anos volte para a mãe

A juíza que impediu o aborto legal está fora do caso. Ela havia sido transferida para Brusque há uma semana

Juíza Joana Ribeiro Zimmer é promovida e deixa o caso de criança que sofreu estupro e buscou aborto - Imagem: Reprodução / Youtube

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu uma menina de 11 anos, grávida após um estupro, de realizar o procedimento de aborto legal, já deixou o caso após ser promovida. A informação foi confirmada nesta terça-feira (21), junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.  Zimmer foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, há uma semana. Segundo ela, a mudança não tem relação com o caso. Nesta tarde, a Justiça de Santa Catarina determinou que a menina voltasse para casa e morasse com a mãe, segundo revelou à Band a advogada da família, Daniela Felix.

Segundo informações publicadas pelo site Intercept nesta segunda-feira (20), a menina teria sido levada pela mãe a um hospital para realizar o procedimento de aborto legal. O procedimento, no entanto, não foi realizado. Na ocasião, a juíza defendeu a tese de que o aborto não pode ser realizado após o prazo de 20 semanas de gravidez já ter passado. Ela defendeu que o procedimento após esse período "seria uma autorização para o homicídio". Com isso, Joana determinou que a menina ficasse em um abrigo, longe da mãe, para que o aborto não fosse feito, que a criança fosse protegida do agressor e "salvar a vida do bebê".  

O Código Penal, no entanto, permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor nenhuma limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. Além disso, ainda segundo a reportagem, laudos médicos indicam que a criança de 11 anos corre risco de vida a cada semana a mais de gravidez. Durante a audiência, a juíza chegou a questionar a criança se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” para dar mais chances de vida ao feto.  

Investigação
A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriram uma investigação para apurar o trabalho de Joana no caso da menina estuprada. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou, em nota oficial, que apura os fatos envolvendo a decisão da juíza.  Segundo o TJSC, o processo está gravado por segredo de Justiça, pois envolve menor de idade e impede sua discussão em público. “Tratando-se de questão jurisdicional, não cabe manifestação deste Tribunal, a não ser por seus órgãos julgadores, nos próprios autos em sede de recurso. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste Tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, disse a nota. A Comissão de Direitos Humanos da OAB diz que vai atuar na defesa da menina, que agora já está com 29 semanas de gestação.

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