Prefeito e vice defendem o PL que assegura piso de R$ 3.845,63 aos professores de Rio dos Cedros - SC

Em entrevista, Stolf e Nones, também esclareceram o andamento das obras no município

Prefeito Jorge Stolf, vice Rafael Nones e o apresentador do Jornal da Pérola, Volnei Fernandes - Imagem: Reprodução Pérola FM

Nesta segunda-feira (25), prefeito e vice estiveram em uma entrevista na Pérola FM, com o apresentador do jornal, Volnei Fernandes, onde esclareceram as motivações do projeto que beneficiará os professores de Rio dos Cedros -SC, sobre os questionamento da paralisação das obras no município e também sobre novos projetos em andamento. 

Perguntado se o possível aumento do salário dos professores teria que passar pelo legislativo, Stolf explicou que desde o final do ano passado o Governo federal anunciou o novo piso do magistério de R$ 3.845,63(Três mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos),  retroativos a janeiro de 2022. ''Esse piso sempre foi balizado pelo FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, desde a constituição de 1988. O governo tinha a prerrogativa de anunciar todos os anos. A partir de 2020, o programa deixou de ser transitório para se tornar Projeto de Lei. Nessa nova edição o Governo federal optou em não passar pelo Congresso Nacional, determinando o valor do piso através de portaria, sem especificar o valor relativo a cada município. Se um prefeito tomasse uma decisão através dessa portaria, poderia incorrer em um crime de responsabilidade fiscal''. 

Segundo o prefeito, ele estaria ferindo o princípio da isonomia se fizesse o repasse, através de decreto municipal, apenas para uma categoria. Para manter a segurança jurídica no repasse apenas para os professores 40 horas, o executivo municipal encaminhou ao legislativo o Projeto de Lei, que alcança o valor do piso em forma de ''abono salarial'', complementando o valor do piso municipal da classe, perfazendo o mesmo valor do piso nacional de R$ 3.845,63. O impacto aos cofres do município será de aproximadamente de R$ 750 mil, representando 1,5% na folha de pagamento. A medida busca substituir a portaria Federal até que ela seja reconhecida. 

A decisão está na Câmara dos Vereadores de Rio dos Cedros em regime de urgência, nas mãos do presidente Altar Lenzi, que deve se pronunciar positivamente nos próximos dias, segundo expectativa do prefeito. 

Paralisação das obras na rua Primeiro de Maio e na região dos Lagos.
Nones explicou, que as obras na rua Primeiro de Maio já foram reiniciadas nesta segunda-feira (25), e que haviam sido paralisadas por conta do período chuvoso que a região estava passando, mas que a secretaria de infraestrutura continuou dando o devido aporte de material, enquanto aguardava a regularização dos trabalhos da prestadora responsável pelas obras. O mesmo atraso aconteceu em mais dois empreendimentos na Serra e na região dos Lagos.  

Segundo Nones, as obras em Rio dos Cedros devem voltar em ritmo acelerado, assim que os trabalhadores da prestadora terminarem os serviços em Rio dos Sul e em Brusque. Desta forma, as equipes seguirão direcionadas para reforçar as obras em Rio dos Cedros, se o tempo ajudar. Nones reforçou que a empresa prestadora está dentro do cronograma de dois anos para a entrega.

Outros projetos
O vice-prefeito, Rafael Nones salientou que além das obras em fase de execução, existem outras demandas solicitadas pela população através do Legislativo, onde a secretaria de Planejamento do município já realizou os estudos e simulações, devidamente entregues ao presidente da Câmara, Altair Lenzi, e que agora dependem do trâmite na Câmara para definição do financiamento, que deve ser autorizado até o final do mês de julho corrente. Trata-se da sequência na pavimentação do Glória, também do Dolorata, sentido Caravaggio, e de uma obra na rua Tifa Uecker no Santo Antônio, na divisa com Timbó. O trecho de 1 km entre o Glória e o Caravaggio deve ser realizado com a complementação de recursos a serem liberados pelo Dep. Estadual Vicente Caropreso.

Segundo o prefeito, Jorge Stolf, o financiamento deve ser definido sem o comprometimento da saúde financeira do município, no prazo de 120 meses com dois anos de carência, para que as parcelas possam ser pagas com o valor economizado na irrigação e no macadame. 

Audiência Pública sobre a Lei que altera as APP em áreas urbanas
Nones anunciou a realização da próxima audiência pública para o dia 11 de maio, às 19:00, no auditório do Museu da Imigração, no Centro de Rio dos Cedros, onde será discutida a Lei que altera as Áreas de Preservação Permanente.

No final de 2021, o Governo federal sancionou a Lei n º 14.285, de 29 de dezembro de 2021, que altera as APP (Áreas de Preservação Permanente) urbanas, devendo abrir espaço para novos empreendimentos às margens de cursos d‘água. Com a nova lei, os municípios ganham autonomia em áreas urbanas consolidadas para regulamentar a faixa de restrição às margens de rios, córregos e lagoas. Essa mudança se dará por meio de planos diretores ou legislações de uso e ocupação do solo urbano. Antes, vigorava o Código Florestal, pelo qual a faixa de proteção das margens de rios e lagoas deve ser determinada pelo tipo e largura desses corpos d’água. Esse dispositivo resultou em grande polêmica diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.010), do ano passado, que estabeleceu que os limites para edificação deveriam respeitar de 30 a 500 metros a faixa não edificável às margens de corpos d´água, prevalecendo portanto, o Código Florestal sobre a Lei 6.766/79, que prevê faixa mínima de 15 metros. Essa decisão compromete uma série de edificação às margens de rios.

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