24/04/2022 às 00h01min - Atualizada em 24/04/2022 às 00h01min
Você acha que a culpa dos calotes não é da justiça, mas da constituição?
Bom dia, Rio dos Cedros!
Don Carlos Leal
https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=ART.+176+DO+C%C3%93DIGO+PENAL#:~:text=Pena%20%2D%20deten%C3%A7%C3%A3o%2C%20de%20quinze%20dias,a%20dois%20meses%2C%20ou%20multa.
Imagem: Reprodução Domingo, 24 de abril de 2022
DIA DO PENITENCIÁRIO, DO JOVEM TRABALHADOR, DA LÍNGUA DE SINAIS, DO CHIMARRÃO, DO BOI E DO MILHO
Bom dia, Rio dos Cedros!
Você acha que a culpa dos calotes não é da justiça, mas da constituição?
''Se essa moda pega, vai causar muito mais prejuízos aos donos de bares e restaurantes em todo o Brasil. Ruan Pamponet Costa, de 42 anos, o caloreiro dos bares, que finge passar mal para não pagar a conta, voltou a atacar, desta vez em Palmas no Tocantins. Ele foi detido em Goiânia - GO no último dia 16, e voltou a ser preso pelo mesmo crime, dois dias após deixar a cadeia. Naquele município, uma juíza havia concedido liberdade sem o pagamento de fiança de R$ 10 mil, contrariando a determinação dada dias antes por outra magistrada. No alvará de soltura, a juíza Maria Antônia de Faria, determinou que Ruan ficasse longe de bares e prostíbulos para evitar novos calotes, medida que não foi cumprida. Desta vez, o golpista consumiu mais de R$ 5 mil em produtos e serviços e se recusou novamente a pagar a conta, alegando não ter dinheiro''. O Artigo 176 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, preconiza detenção de quinze dias a dois meses, ou multa para quem tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento''. E você, acha que a culpa dos calotes não é da justiça, mas da constituição?
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Imagem: Reprodução
