02/02/2021 às 06h20min - Atualizada em 02/02/2021 às 06h20min
Você acredita que se os governadores baixassem o ICMS, o governo federal teria como zerar os impostos sobre os combustíveis?
Bom dia, Rio dos Cedros!
Don Carlos Leal
Don Carlos Leal
REPRODUÇÃO Terça-feira, 02 de fevereiro de 2021
DIA DE IEMANJÁ, DO AGENTE FISCAL E DIA MUNDIAL DAS ZONAS ÚMIDAS
Você acredita que se os governadores baixassem o ICMS, o governo federal teria como zerar os impostos sobre os combustíveis?
‘’No Brasil, quatro impostos incidem sobre o preço dos combustíveis: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); Cide (Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico); PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Uma vez que os governos estaduais cobram o ICMS sobre a venda de combustível realizada entre empresas localizadas em estados diferentes, as alíquotas variam de acordo com cada unidade da federação. Essas alíquotas oscilam de 25% a 34% para a gasolina, de 12% a 25% para o diesel e de 12% a 30% para o etanol. Os percentuais são regulados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Apenas o ICMS é um imposto de competência estadual e, por isso, os estados praticam alíquotas diferenciadas. O Governo Federal cobra os outros três tributos: a Cide, o PIS e a Cofins, que cobram valores idênticos em todos os Estados. Quase metade do preço pago pelo combustível se destina ao custeio desses quatro tributos somados. Uma redução da carga tributária sobre combustíveis foi então proposta pelo Governo Federal para tentar conter as paralisações. O governo estava disposto extinguir a cobrança da Cide sobre os combustíveis para contribuir para a estabilidade nos preços e ajudar a colocar fim na guerra fiscal entre estados que praticam alíquotas de ICMS diferenciadas. Porém, alguns estados se recusaram a abrir mão do ICMS sobre os combustíveis. Durante o 20º Fórum dos Governadores do Brasil Central, em maio de 2018, os governadores de seis estados assinaram um manifesto afirmando que o aumento dos preços se deve à política de preços da Petrobras e que, por isso, deve ser resolvida pela própria empresa e pela União. Além disso, os governadores consideraram a proposta de redução das alíquotas do ICMS uma solução paliativa e não quiseram aceitar essa perda de receita para os seus estados. Para que a renúncia fiscal se concretizasse, com isenção do ICMS, teria que ter havido a autorização de todos os estados, a partir do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)’’.
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