PEC da Maioridade deve ser pauta na reabertura do Congresso

Bolsonaro deve pedir aprovação da PEC da que prevê a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes graves

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto Reuters/ Adriano Machado

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Congresso Nacional, que aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal entre as pautas prioritárias listadas na mensagem presidencial entregue na abertura dos trabalhos legislativos. O presidente ressaltou a retomada econômica e as medidas do governo federal de enfrentamento à pandemia na sessão solene, no Congresso, na quarta-feira (2), que marcou o fim do recesso de deputados e senadores. Bolsonaro esteve na companhia de ministros como Ciro Nogueira, da Casa Civil e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, ambos egressos do Parlamento, durante a cerimônia.

PEC da Maioridade
A PEC prevê redução de 18 para 16 anos da maioridade penal, em caso de crimes graves. O texto foi aprovado, em dois turnos, na Câmara, em 2015. Desde então, aguarda votação do Senado, onde ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário. O Planalto avalia que o texto continua com muitas dificuldades, tanto pelo tema, quanto pelas etapas de tramitação. Na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM), desafeto do governo, teria entraves até para ser pautado.

Apesar disso, a proposta é uma das bandeiras de Bolsonaro, desde antes da presidência da República, e se mantém no foco eleitoral do presidente e aliados porque conversa com as pautas mais conservadoras que elegeram Bolsonaro, em 2018.

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