24/03/2021 às 06h30min - Atualizada em 24/03/2021 às 06h30min
Carmen Lúcia muda voto e STF decide, em maioria, que Moro foi parcial no julgamento de Lula no caso tríplex
O julgamento terminou em 3 a 2
https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2021/03/23/carmen-lucia-muda-voto-e-stf-decide-em-maioria-que-moro-foi-parcial-no-julgamento-de-lula-no-caso-triplex.ghtml
Em seu voto, a ministra disse que, embora em 2018 tenha votado contra o conhecimento do habeas corpus apresentado pela defesa do petista, ela sempre esteve “aberta” a mudar de posição, especialmente diante de fatos novos. Em uma reviravolta, a ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), para declarar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, uma das ações contra o petista no âmbito da Lava-Jato.
O julgamento terminou em 3 a 2. Inicialmente, a expectativa era que o ministro Kassio Nunes Marques se juntasse a Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas o novo integrante da Corte ficou ao lado do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, e votou em favor de Moro, contra a suspeição do então juiz no caso.
Em seu voto, a ministra disse que, embora em 2018 tenha votado contra o conhecimento do habeas corpus apresentado pelo defesa do petista, ela sempre esteve “aberta” a mudar de posição, especialmente diante de fatos novos. Para ela, veio à tona "uma série de dados que não se tinha no primeiro momento”. Cármen Lúcia defendeu ainda que todos têm o direito de um “julgamento justo”. “Todo mundo tem o direito de acreditar-se julgado por uma contingência do Estado, e não por um voluntarismo de um determinado juiz ou tribunal.” Ao expressar a sua mudança de posição, ela disse que o seu voto ficava restrito à condenação de Lula no caso do tríplex, e não nos demais casos da Operação Lava-Jato. “Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente que comprovou haver estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente [Lula], nesta condição”, disse. Para ela, “essa peculiar e exclusiva situação do paciente [Lula] neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”.
Apesar do resultado desta terça-feira, o plenário do STF ainda pode ter a palavra final sobre o caso. O colegiado completo, formado pelos 11 ministros, não deve discutir o mérito do caso, mas sim uma questão processual.
Ao final do julgamento, Fachin pediu a palavra e voltou a defender que, no seu entendimento, esse habeas corpus havia perdido o objeto, isto é, não poderia mais ser julgado. Quando Fachin decidiu anular todas as condenações impostas ao petista pela 13ª Vara Federal do Paraná, ele apontou que o pedido sobre a suspeição de Moro não deveria mais ser julgado pela Corte. Ao anular as condenações, Fachin determinou que os processos contra Lula fossem transferidos para julgamento pela Justiça do Distrito Federal. Como efeito dessa decisão, Lula retomou os direitos políticos e, nesse momento, poderia ser candidato em 2022 se desejar. Essa decisão de Fachin ainda será submetida a plenário. O mais provável é que esse julgamento ocorra no início de abril. Consequentemente, quando esse tema for debatido, os ministros terão que enfrentar a discussão sobre a validade da decisão da Segunda Turma. Nos bastidores, a decisão de Fachin de anular as condenações impostas a Lula foi vista como uma tentativa de enterrar o debate sobre a parcialidade de Moro, que tem o condão de contaminar toda a Lava-Jato.
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