Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a urgência do projeto que anistia os condenados por atos antidemocráticos. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (17), mostra que 41% dos brasileiros são contra a concessão de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para outros condenados por tentativa de golpe e envolvimento nos atos do 8 de Janeiro de 2023. Já 36% são favoráveis a uma anistia para todos, incluindo Bolsonaro, enquanto 10% concordam com perdão limitado aos manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília em janeiro de 2023. Outros 13% dos entrevistados disseram não saber ou não responderam. Nos bastidores, o projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) tem ganhado preferência entre os parlamentares. A proposta, considerada uma versão mais branda da anistia, teria recebido sinalizações favoráveis do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A movimentação ocorre em meio a disputas internas sobre o alcance da anistia e os critérios para beneficiar os condenados e investigados pelos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes. O projeto de Crivella propõe excluir da anistia os réus por crimes violentos, mantendo o benefício apenas para aqueles que participaram de forma não agressiva. A falta de transparência sobre o texto em votação tem gerado críticas de parlamentares da oposição e de entidades da sociedade civil, que cobram maior debate público sobre o tema. A urgência, se aprovada, permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A proposta de anistia tem dividido opiniões dentro e fora do Congresso. Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem a medida como forma de reparar o que chamam de “excessos judiciais”, críticos apontam riscos de impunidade e enfraquecimento das instituições democráticas.
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