O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que estabelece diretrizes para ampliar a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados com alterações, retorna ao Executivo para sanção presidencial.
A iniciativa ganhou destaque após um vídeo publicado pelo influenciador Felca viralizar nas redes, mobilizando milhões de visualizações e impulsionando o debate público. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclusão do projeto na pauta legislativa após repercussão do conteúdo.
Principais medidas
O projeto determina que plataformas digitais adotem mecanismos para proteger usuários menores de idade. Entre as exigências estão:
Vinculação obrigatória de contas de usuários com até 16 anos a responsáveis legais;
Remoção de conteúdos considerados inadequados para esse público;
Implementação de ferramentas de supervisão parental, com aviso visível quando estiverem ativadas;
Limitação de tempo de uso e acompanhamento do conteúdo acessado.
Além disso, provedores deverão adotar sistemas confiáveis de verificação de idade, não sendo permitido o uso de autodeclaração. O poder público poderá atuar como regulador desses processos.
Conteúdos restritos
O texto classifica como impróprios para crianças e adolescentes materiais que envolvam:
Situações de violência ou intimidação;
Indução a práticas prejudiciais à saúde física ou mental;
Promoção de produtos ou serviços não recomendados para menores;
Publicidade considerada enganosa ou abusiva.
As plataformas deverão oferecer canais de denúncia acessíveis e encaminhar os relatos às autoridades competentes. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas que variam conforme a gravidade da infração, podendo chegar a R$ 50 milhões. Sanções adicionais incluem suspensão temporária ou definitiva das atividades.
Responsabilidade das empresas
Empresas com mais de um milhão de usuários menores deverão apresentar relatórios semestrais com dados sobre denúncias recebidas, conteúdos moderados e medidas de mitigação de riscos.
Também será exigida a criação de programas educativos voltados a crianças, adolescentes, responsáveis, educadores e equipes técnicas, com foco na prevenção de condutas nocivas no ambiente digital.
Jogos eletrônicos
Uma das alterações mais relevantes aprovadas pelo Senado diz respeito às chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos. O texto proíbe o acesso de menores a esse tipo de funcionalidade, por entender que ela se assemelha a práticas de sorte e pode representar riscos ao público infantojuvenil.
O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), defendeu a medida como forma de evitar a exposição precoce a dinâmicas que envolvem risco financeiro e psicológico.
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