O ex-presidente Michel Temer (MDB) avaliou como adequada a medida do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu nesta segunda-feira (18) que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil, a não ser que passem por uma validação da Justiça local.
“O que o ministro Alexandre [de Moraes] fez não é mais do que cumprir o texto constitucional. Portanto, esses incidentes são mais de natureza política do que de natureza jurídica. O ministro Flávio Dino tomou essa decisão muito adequada em defesa do Supremo Tribunal Federal, e em particular do ministro Alexandre de Moraes”, declarou Temer durante um almoço promovido pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).
Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos como sanção a Moraes, Dino afirma que o Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças” e que a decisão se mostrou necessária diante de "imposição de força de algumas nações sobre outras".
Temer afirmou ainda que o STF “deve agir como está agindo” em defesa de Moraes, indicado por ele em 2017.
“O STF, por meio dos seus ministros, tem que agir como está agindo em defesa do ministro Alexandre de Moraes. Agora, o que é preciso conseguir muito rapidamente é um diálogo eficiente e efetivo para acabar com essas coisas que estão perturbando a relação entre Brasil e Estados Unidos”, afirmou.
Questionado sobre as declarações de Moraes ao jornal The Washington Post, de que não irá recuar frente as sanções da Casa Branca, Temer defendeu a atuação do ministro.
“O que eu posso dizer dele é que ele é comprometido com o sistema constitucional brasileiro. Eu o conheço há muito tempo e sei da sua tentativa de preservar, com suas decisões, o texto constitucional”, finalizou.
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