A Polícia Federal pediu, em representação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) em julho, que o ministro Alexandre de Moraes decretasse a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A corporação sustentava, na ocasião, que Bolsonaro vinha atuando com o intuito de obter a imposição de sanções pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e que somente a decretação de sua prisão preventiva interromperia suas ações. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela CNN.
Diante da representação enviada pela autoridade policial, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse. O procurador-geral, Paulo Gonet, divergiu do pedido do delegado da Polícia Federal.
Gonet concordou com os argumentos trazidos na representação da PF, mas considerou que a prisão preventiva seria medida drástica diante de outras opções de cautelares que poderiam ser impostas ao ex-presidente e que teriam efeito similar –mas sem a gravidade de uma prisão.
O procurador-geral sustentou em seu parecer que estava posto, de modo inequívoco, o risco concreto à aplicação da lei penal, evidenciado pelo comportamento reiterado e publicizado de Eduardo Bolsonaro e de Jair Bolsonaro.
Gonet reafirmou que nenhuma autoridade, por mais conhecida e acreditada que seja, está acima da lei e lembrou que obedecer às ordens do Judiciário é requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito.
O procurador-geral concordou haver indicativos da concreta possibilidade de fuga de Bolsonaro e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou. Moraes atendeu o pedido do procurador-geral.
O ministro determinou que Bolsonaro cumprisse recolhimento domiciliar entre 19:00 e 6:00 de segunda a sexta-feira, fosse monitorado com tornozeleira eletrônica, ficasse proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, réus e demais investigados no processo e nem se aproximasse de sedes de embaixadas e consulados.
O ministro ainda determinou a proibição de uso das redes sociais, diretamente por Bolsonaro ou por intermédio de terceiros. A decisão foi cumprida no dia 18 de julho.
Ao final de sua decisão, o ministro escreveu que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares impostas por ele contra o ex-presidente implicaria na revogação e decretação da prisão.
Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro por entender que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro e referendadas pela maioria dos colegas da Primeira Turma do STF.
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