O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por violação de direitos 1nf4nt1s e danos morais coletivos. A decisão, da 5ª Turma Cível, foi tomada por três votos a dois em plenário virtual, e ainda cabe recurso.
A condenação se baseia no uso de imagens de cr1anç4s fazendo gestos de 4rm4 com as mãos durante a campanha de 2022 e, principalmente, em declarações de Bolsonaro sobre men1n3s venezuelanas.
O ex-presidente afirmou, durante um podcast, que 4dol3sc3nt3s migrantes “se arrumavam para fazer programa” em São Sebastião, no Distrito Federal. A frase “pintou um clima”, usada por ele na ocasião, também foi citada na decisão.
Segundo o tribunal, a fala objetifica as jovens, insinua 3xpl*ração s3xu4l e reforça estigmas sociais. “Tal abordagem é, de modo flagrante, misógina, por vincular a aparência física feminina a uma conotação s3xu4l pejorativa, e aporofóbica, ao associar a condição social de migrantes e a penúria econômica à suposta necessidade de pr*stitu1çã*”, diz um trecho da decisão.
Bolsonaro deverá pagar uma indenização de R$ 150 mil, que será revertida ao Fundo da Infância e da Adolescência do DF. Ele também está proibido de:
Usar imagens de cr14nç4s e 4d*l3sc3nt3s sem autorização legal;
Estimular gestos violentos, como o gesto de “4rm4” com as mãos;
Fazer insinuações de cunho s3xu4l envolvendo m3n*r3s de idade.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com surpresa a decisão judicial e sinalizou que irá recorrer.
"Os fundamentos adotados pela Corte desconsideram integralmente decisões definitivas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, citam provas inexistentes nos autos e, por tais razões, a referida decisão certamente não irá prevalecer no Superior Tribunal de Justiça", afirmaram os advogados.
Declarações polêmicas
Durante sua fala no podcast em 2020, Bolsonaro relatou um encontro com m3n1n4s venezuelanas, de aproximadamente 14 a 16 anos, que estariam, segundo ele, “muito bem arrumadas” e se preparando para “fazer pr*grama”. O então presidente sugeriu que a pr*st1tu1çã* seria a forma de sobrevivência das 4d*l3sc3nt3s. A declaração gerou forte repercussão e críticas de entidades de direitos humanos.
Medidas cautelares
Na última sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, ele está sob uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar obrigatório das 19:00 às 7:00 nos dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
O ex-presidente também está proibido de acessar redes sociais e de manter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e tem defendido sanções contra Moraes e o STF.
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