A contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, colocada em prática pelo governo Lula (PT) para cumprir a meta fiscal, tem o potencial para tirar de funcionamento os radares de trânsito das rodovias federais. Operados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os equipamentos controlam a velocidade dos veículos e aplicam multas aos usuários infratores.
Estão sob risco 21 contratos dentro do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), espalhados pelas 27 unidades da federação. Do valor inicialmente previsto, de R$ 364,1 milhões, o Orçamento da União alocou apenas R$ 43,36 milhões para os radares — a redução foi de 88%. Isso significa que a partir de agosto não haverá mais recursos para manter a rede nacional de radares.
Mesmo com o corte, o Dnit conseguiu prolongar o funcionamento até o mês de junho. O governo federal chegou a liberar R$ 10 milhões ainda no mês passado para manter a operação emergencial em julho. Entretanto, o órgão não conseguirá prosseguir com os contratos se não houver um repasse ao Programa Nacional de Controle de Velocidade nos próximos dias.
À Gazeta do Povo, o Dnit informou que está articulando com o Ministério dos Transportes e com a Casa Civil uma solução para manter os radares em atividade. “Esse processo segue em análise pelas instâncias responsáveis, e medidas estão sendo tomadas”, comunicou o órgão. Segundo o Dnit, o PNCV “é importante para a segurança viária nas rodovias federais sob a responsabilidade da autarquia.”
No total, são mais de 1,6 mil radares instalados em todo o Brasil, que arrecadaram cerca de R$ 1 bilhão em 2024. Até 2022, a receita com as multas voltavam para as atividades de fiscalização e controle de trânsito nas rodovias federais, mas desde 2023 os recursos passaram a ser destinados para a administração do Dnit. Sem essa arrecadação do PNCV, outras ações da autarquia ficarão comprometidas.
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