Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar mais de 800 alunos milionários entre os beneficiados por bolsas de estudo bancadas pelo estado, o governo de Santa Catarina detalhou mudanças na última terça-feira (24) nos dois programas de educação superior, um deles o Universidade Gratuita - que é voltado à estudantes incapazes de custear os estudos.
O relatório do TCE, apresentado em junho, colocou 18 mil inscrições sob suspeita e identificou que 832 alunos bolsistas integrais têm renda incompatível para acesso às vagas dos programas. As famílias beneficiadas irregularmente têm renda acima de um milhão e são donas de empresas e bens como carros de luxo e lanchas.
O caso foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 11 de junho. O órgão analisou as inscrições dos alunos feitas em 2024 e identificou diversas inconsistências e indícios de fraude em 18.383 cadastros. O número equivale à metade das matrículas feitas em 2024.
Os programas são recentes, criados em 2023 pelo atual governador Jorginho Mello (PL) e semelhantes entre si. São eles: Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
O governo compra vagas na rede privada e destina a estudantes em vulnerabilidade e que atendam critérios sociais e de renda, como até quatro salários mínimos de renda per capita. A única exceção é o curso de medicina, que prevê renda de até oito salários mínimos per capita.
As principais diferenças são:
Universidade Gratuita se destina somente aos cursos de graduação prestados pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social. As bolsas são integrais. Fumdesc destina recursos a cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior mantidas por pessoas jurídicas de direito privado e outras instituições universitárias. Bolsas parciais ou integrais. Ambos os programas levam em conta, para a seleção: renda familiar per capita; situação de desemprego do aluno ou responsável legal; bens do grupo familiar; número de pessoas do grupo familiar; ser natural do estado ou morar no território catarinense há no mínimo cinco anos; e renda familiar per capita.
Na terça-feira (24), a Secretaria de Estado da Educação (SED) apresentou dados sobre os programas na Assembleia Legislativa (Alesc). A audiência pública reuniu deputados, governo, entidades educacionais e estudantes. O estado também fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante e está trabalhando na criação de um portal da transparência com todas as informações referentes aos programas: editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores repassados.
Resumo dos problemas encontrados:
4.430 alunos com inconsistência de renda declarada; 832 alunos com renda superior a R$ 1 milhão;
1.699 alunos com possível vínculo empregatício;
218 alunos com indícios de naturalidade divergente;
117 alunos não naturais de Santa Catarina com indícios de residência em cidades de outras unidades da federação;
18 alunos com CPF de familiar com registros de óbitos;
302 alunos como integrantes do grupo familiar divergente entre CadÚnico, Universidade Gratuita e Fumdesc;
Quais foram as suspeitas de maior destaque em relação ao patrimônio dos estudantes?
15.281 alunos com divergência sobre as informações patrimoniais.
Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 600 mil;
Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 547 mil;
Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 735 mil;
Alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;
Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 30 milhões;
Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 29 milhões;
Alunos com grupos familiares donos de lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.
Ao divulgar o relatório, o conselheiro e vice-presidente do TCE, José Nei Ascari, alertou sobre o parecer: "Claro que há falhas no próprio processo de concessão e de fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto às estruturas do governo".
O relatório do TCE será enviado ao Ministério Público e à Receita Federal para a abertura de processos e responsabilizações.
O governo de Santa Catarina informou que solicitou à Polícia Civil o acesso aos dados do relatório do TCE para iniciar investigação visando descobrir se estudantes utilizaram documentação falsa.
Também serão apuradas, segundo o governo, supostas consultorias criadas para facilitar o acesso ao Universidade Gratuita mediante pagamento. A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações.
Em paralelo, uma parceria entre a Secretaria da Educação (SED) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi criada para "identificar pontos de atenção a partir do cruzamento de informações entre sistemas".
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