O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (17/6), dispositivos do veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia aplicado no texto do Marco Regulatório de Energia Offshore, o que deve gerar o aumento da conta de luz no Brasil nos próximos anos. O governo federal estima que a ação dos parlamentares pode resultar em um impacto de R$ 525 bilhões no encarecimento da energia até 2040.
O que chama a atenção na decisão do Congresso é que a derrubada do veto contou com apoio significativo dos deputados e senadores de partidos da base governista. Dos 68 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, por exemplo, 63 votaram pela derrubada, ou seja, 92,6% da bancada. Entre os senadores da sigla, o percentual ficou em 77,7%.
O placar final da votação no Congresso Nacional, que resultou na derrubada do veto, ficou da seguinte forma:
Senadores
48 votaram pela derrubada do veto de Lula
12 votaram pela manutenção do veto de Lula
Deputados Federais
347 votaram pela derrubada do veto
56 votaram pela manutenção do veto
Acordo pela derrubada
O senador Humberto Costa (PT-CE) afirmou que os votos para derrubada do veto de Lula foi um acordo com o Congresso para estimular energia limpa no Brasil. Em publicação no X, o parlamentar ainda detalhou que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para impedir qualquer aumento na conta de luz.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), reforçou, na quinta-feira (19/6), que a derrubada do veto relacionada à conta de luz foi feita em acordo com o governo Lula, “como estratégia para preservar outros vetos importantes para o país”.
O deputado federal garantiu que uma nova medida “para evitar qualquer aumento na conta de energia” será editada pelo governo. Para o líder, as bancadas governistas da Câmara e do Senado Federal agiram “com responsabilidade e compromisso”.
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