O influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita na campanha eleitoral de 2024 à Prefeitura de São Paulo. Cabe recurso à decisão. O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da primeira Zona Eleitoral da capital, tornou o ex-candidato a prefeito inelegível por oito anos.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil. Na decisão desta sexta, Moraes afirmou que a rede social cometeu 'reiterados, conscientes e voluntários' descumprimentos de ordens judiciais, além de tentar não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Judiciário brasileiros, além de instituir 'ambiente de total impunidade nas redes sociais' do País.
"Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do "Rumble INC." em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional", decidiu o magistrado.
Na quinta-feira(20), o ministro deu prazo de 48 horas para que a plataforma indicasse um representante legal no Brasil. O não cumprimento da medida acarretaria na suspensão dos serviços da rede social no País.
A decisão também abrangeu o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido, na plataforma. Moraes determinou o bloqueio da conta e repasse de recursos obtidos pela monetização do perfil do influenciador.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, diz trecho da decisão.
Processo da Rumble contra Moraes
A plataforma também está processando o ministro, com a acusação de censura do discurso político de pessoas de direita nos Estados Unidos.
'Nos vemos no tribunal'
Na quinta-feira (20/2), o empresário canadense Chris Pavlovski, dono da plataforma, iniciou uma série de postagens em português em sua conta no X, antigo Twitter. Pavlovski declarou em suas redes que a ordem de Moraes é "ilegal". "Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos", escreveu no X.
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