04/01/2025 às 08h36min - Atualizada em 04/01/2025 às 08h36min
Ex-MasterChef pode ser inocentado de estupr0 por não saber idade de menina?
No Brasil, atos sexua1s com menores de 14 anos são considerados estupr0 de vulnerável
Luiza Vidal / Universa / Don Carlos Leal
UOL
Jason de Souza Junior, ex-participante da 9ª temporada do MasterChef Brasil, nega a acusação de ter estuprad0 uma criança de 12 anos. - Foto: Melissa Haidar / Band / Reprodução Jason de Souza Junior, ex-participante da 9ª temporada do MasterChef Brasil, nega a acusação de ter estuprad0 uma criança de 12 anos. Ele disse que conheceu a menina em um aplicativo de namoro, e sua defesa alega que ela "informava em seu perfil uma idade superior à que realmente tinha". Mas, afinal, não saber a idade pode inocentar alguém pelo crime de estupr0?
Idade e estupr0
No Brasil, atos sexua1s com menores de 14 anos são considerados estupr0 de vulnerável. Especialistas consultados, explicam que o argumento de não saber a idade da vít1ma pode até ser usado pela defesa do acusado, mas é preciso provar a alegação e outros fatores são analisados.
Na maioria dos casos, o estupr0 de vulnerável é tido como um cr1me de natureza objetiva, diz um advogado criminal1sta. "Ou seja, basta a consumação do ato s3xual com menores de 14 anos para configurar o cr1me, independentemente do consentimento ou da percepção do acusado", diz o advogado Welington Arruda. O advogado pondera, no entanto, que há algumas poucas decisões em sentido contrário.
''O caso mencionado é delicado e levanta pontos jurídicos importantes. A questão sobre o desconhecimento da idade ou a 'presunção' de que a vít1ma era mais velha pode, sim, ser uma linha de defesa em casos como esse, mas a análise depende de diversos fatores''
O argumento de não saber a idade precisa ser comprovado. Henrique Attuch, advogado criminal1sta do Wilton Gomes Advogados, diz que o juiz pode levar em consideração a aparência da vít1ma, por exemplo. "Não basta você meramente alegar a questão da idade que você escapa da responsabilização crim1nal", diz.
''Se houver uma discrepância muito flagrante entre os aspectos físicos da vít1ma e a idade que ela alegou ter para o agress0r, o juiz pode sim levar isso em consideração para dizer que, por mais que ela tenha dito que era maior de 14 anos, pelos aspectos físicos da vítima, isso não era uma conclusão deduzível no momento em que aconteceu o crime''.
Para Attuch, caso o suposto autor do cr1me prove que não sabia a idade e a Justiça entenda que não era possível deduzir que a menina tinha menos de 14 anos, ele não pode ser punido. "No direito penal, se o indivíduo pratica o cr1me sem a consciência plena de todos os elementos fundamentais de sua configuração, ele não pode ser punido por cr1mes dolos0s, como o caso do estupr0 de vulnerável", explica.
''Mas, se não for provado o alegado desconhecimento do suposto autor do cr1me, a regra é a responsabilização''.
Durante o processo, todas as provas serão analisadas. Testemunhas e acusad0 são ouvidos e interrogados, diz a advogada criminal1sta Jenifer Moraes, professora de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie. "É quando elas vão mostrar a partir de todo o contexto qual era o real cenário da situação, e aí, com base nisso, o juiz vai entender se ele realmente agiu em erro de tipo [quando o indivíduo não tem conhecimento sobre algum elemento previsto na lei —no caso, a idade real da suposta vítima]".
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Jason de Souza Junior, ex-participante da 9ª temporada do MasterChef Brasil, nega a acusação de ter estuprad0 uma criança de 12 anos. - Foto: Melissa Haidar / Band / Reprodução
