Quem deve ser o maior beneficiado pela regulamentação da reforma tributária?
Após 4 décadas de debates, a reforma tributária representa um marco significativo para o Brasil
Victoria Lacerda / Don Carlos Leal
10/12/2024 07h37 - Atualizado há 1 mês
A reforma tributária ainda pode ser sancionada este ano, mas depende da aprovação nas próximas etapas do processo legislativo. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução
A Reforma Tributária seguirá como uma das principais pautas em 2024. Mesmo após a sua promulgação, em dezembro de 2023, o assunto ainda vai passar pelo desafio do processo de regulamentação de diversos pontos do texto, incluindo as alíquotas, que devem ficar em 26,5%, regimes especiais e definições específicas. Com a substituição de cinco tributos sobre o consumo e a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o país se alinha com as práticas internacionais e busca simplificar seu sistema tributário. Porém, será necessário ter boa articulação política para que todos os pontos sejam validados. O projeto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira (10). A proposta visa modificar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal no país. A ideia é votar o texto até quarta-feira (11) na CCJ e no plenário do Senado para que o texto retorne à Câmara ainda este ano. O relatório deveria ter sido lido na sessão da última segunda-feira (9), mas não houve quórum suficiente, o que adiou o início das discussões em cima das modificações. Apesar das expectativas em torno do projeto, a falta de presença dos senadores impediu a continuidade da tramitação. Se aprovado na CCJ, o texto seguirá para votação no plenário do Senado no mesmo dia. Caso seja aprovado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise devido às alterações feitas pelo Senado. A reforma tributária no Brasil tem como objetivo principal simplificar o sistema tributário e torná-lo mais justo. Os maiores beneficiários dessa mudança são esperados por empresas e trabalhadores formais. A redução de impostos e a simplificação das regras podem incentivar o crescimento econômico e a criação de empregos. Além disso, a reforma visa combater a evasão fiscal e melhorar a arrecadação de impostos, beneficiando a população em geral com melhorias nos serviços públicos. A reforma tributária ainda pode ser sancionada este ano, mas depende da aprovação nas próximas etapas do processo legislativo.
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FONTE: R7
