Governo abre inquérito contra TikTok por suspeita de tratamento irregular de dados de menores de idade
Atualmente, é possível que qualquer indivíduo navegue pelo conteúdo do TikTok sem uma conta, embora essas pessoas não possam interagir através de curtidas ou comentários
Redação Perfil Brasil / Don CarlosLeal
05/11/2024 21h23 - Atualizado em 06/11/2024 às 16h00
Órgão vinculado ao governo federal abre processo contra o TikTok por tratamento irregular de dados de menores de idade. - Foto: depositphotos / HayDmitriy / Perfil Brasil / Reprodução
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) trouxe novas determinações para o TikTok, visando adequar a plataforma às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as regras, está a necessidade de desativação do acesso ao feed da plataforma sem cadastro, uma alteração que deve acontecer no prazo de 10 dias contados a partir da notificação.
Atualmente, é possível que qualquer indivíduo navegue pelo conteúdo do TikTok sem uma conta, embora essas pessoas não possam interagir através de curtidas ou comentários. As mudanças exigidas procuram reforçar os mecanismos de segurança e garantir a privacidade dos usuários, especialmente dos menores.
Controle de acesso e verificação de idade: quais as exigências?
A ANPD também estipulou que o TikTok deve elaborar e apresentar um plano para aprimorar seus mecanismos de verificação de idade dentro de 20 dias. Esta exigência surge em decorrência de indícios de irregularidade, como destacou a agência em comunicado oficial.
O artigo 14 da LGPD estabelece que o tratamento de dados de crianças apenas pode ser feito com o consentimento explícito de pelo menos um dos responsáveis legais. Desta forma, é fundamental que as plataformas digitais criem barreiras adequadas para impedir o acesso da faixa etária menor de idade sem a devida autorização e verificação.
Por que a ANPD está investigando o TikTok?
A investigação da ANPD foi iniciada após a suspeita de que o TikTok coleta dados pessoais de crianças e adolescentes sem o devido procedimento de verificação de idade. Além disso, há preocupações em relação ao uso desses dados para personalizar o conteúdo mostrado no feed, inclusive para aqueles que não possuem cadastro na plataforma.
Essa situação é vista como um possível descumprimento das diretrizes da LGPD, que busca proteger e garantir a transparência no tratamento de dados pessoais. Assim, a autoridade pretende assegurar que as empresas garantam a máxima segurança possível nos processos que envolvem dados sensíveis dos usuários.
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FONTE: PORTAL TERRA
