15/01/2021 às 07h03min - Atualizada em 15/01/2021 às 07h03min
Novas regras do WhatsApp obrigam compartilhamento de dados com Facebook!
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REPRODUÇÃO Novas regras do WhatsApp obrigam compartilhamento de dados com Facebook!
Nesta semana, usuários do WhatsApp foram surpreendidos, ao abrir o aplicativo, com uma mensagem com informações sobre as novas regras da plataforma. A principal delas obriga o compartilhamento de dados com o Facebook, proprietário do WhatsApp. O usuário que não concordar com a medida terá que apagar o aplicativo de troca de mensagens. As mensagens trocadas pelo WhatsApp não serão compartilhadas e seguem criptografadas.
No entanto, informações sensíveis, como números de contatos, atualizações de status, dados sobre a atividade do usuário no aplicativo — tempo de uso ou o momento em que ele está online, por exemplo — e foto de perfil também são passíveis de compartilhamento. A nova regra também abrange informações como número de telefone do usuário, marca e modelo do aparelho celular e foto de perfil. Ainda segundo o WhatsApp, o objetivo da medida é "fornecer, melhorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar nossos serviços".
O regramento anunciado pela empresa não será aplicado na União Europeia e Reino Unido, em razão de negociações que já haviam sido feitas com organizações do continente dedicadas à proteção de dados.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro do ano passado. Seu artigo 7º prevê que uma das hipóteses para tratamento de dados pessoais se refere a situações necessárias para "atender aos interesses legítimos do controlador [dos dados] ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais". E o artigo 9º da lei determina ainda que o titular dos dados "tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva" acerca da finalidade do tratamento, sua forma e duração e informações acerca do uso compartilhado de dados feito pelo controlador e sua finalidade.
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