O que falta para que a rede X seja desbloqueada no Brasil?

Multa aplicada por Moraes de R$ 10 milhões, se refere ao suposto drible de Elon Musk que fez o X voltar a ficar disponível temporariamente

O X foi bloqueado por ordem de Moraes após Elon Musk, dono da rede social, não obedecer a uma intimação feita em mensagem no próprio X.- Foto: Antônio Lacerda / EFE / Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez novas exigências para que a rede X (antigo Twitter), de Elon Musk, seja desbloqueado no Brasil. O ministro negou o pedido dos advogados da rede para que o retorno da plataforma fosse imediato. Para o desbloqueio, Moraes exigiu que: a rede X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos; pede pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias; e que a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira pague multa de R$ 300 mil. A multa de R$ 10 milhões refere-se ao suposto “drible” que X deu no bloqueio brasileiro à plataforma. Em 18 de setembro, o X voltou a ser acessado pelos internautas brasileiros. A suspensão da rede social perdurou a maior parte do período de campanha eleitoral e prejudicou a discussão de propostas e o engajamento do eleitor, sem, no entanto, fazer diferença na contenção de falsidades e jogo sujo sobre os candidatos a prefeito e vereador. Esse é o balanço de profissionais do direito e do marketing político, com experiência em eleições recentes e que atuam no atual pleito, consultados pela reportagem. Na decisão em que proibiu o uso da plataforma no Brasil, em 30 de agosto, Moraes argumentou que, sem uma representação legal no país que atendesse às ordens judiciais de remoção de conteúdo, o X potencializaria “a massiva divulgação de mensagens ilícitas [...] acarretando forte carga de desinformação ao eleitorado brasileiro, com a caracterização de diversos ilícitos eleitorais e possibilitando gravíssimos atentados à democracia”. Para o ministro, a recusa de Elon Musk em cumprir suas ordens representaria “gravíssimo risco às eleições municipais”, porque assim permitiria a “divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito, violando a livre escolha do eleitorado, ao afastar as eleitora e eleitores de informações reais e corretas”.

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