24/09/2024 às 08h27min - Atualizada em 25/09/2024 às 00h03min
O banco precisa devolver o valor em dobro quando some da conta bancária?
O que poderia justificar o desaparecimento de dinheiro da sua conta?
Redação EDM / Don Carlos Leal
ESTADO DE MINAS
Se o banco não conseguir justificar a retirada do dinheiro da sua conta, você pode ter direito a receber o valor em dobro. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução A Polícia Civil investigava um caso de denúncia de furto em uma conta bancária de um casal de idosos de Belo Horizonte. Um boletim de ocorrência foi registrado no dia 1º de agosto. Segundo o registro, o casal guardava cerca de R$ 500 mil em uma conta poupança e controlavam o valor por meio de extratos bancários recebidos em casa. No final de julho, o casal notou dezenas de saques de valores diferentes feitos na conta e diversas compras feitas em vários estabelecimentos comerciais. Segundo uma das filhas do casal, o banco ligou para a família para informar o ressarcimento da quantia que havia sumido da poupança. O desaparecimento de dinheiro de uma conta poupança sem explicação pode ocorrer por diversos motivos, incluindo: Fraude Bancária: Acesso não autorizado à conta por terceiros. Erros Operacionais: Falhas no sistema do banco ou erros humanos durante transações. Encerramento de Conta: Encerramento unilateral e arbitrário da conta pelo banco sem comunicação prévia. Se o banco não fornecer uma explicação adequada ou não resolver o problema, ele pode enfrentar várias consequências legais: Reparação de Danos: O banco pode ser obrigado a ressarcir em dobro os valores retirados indevidamente da conta do cliente. Indenização por Danos Morais: Em casos específicos, o banco pode ser condenado a pagar indenização por danos morais. Indenização por Danos Morais: Em casos de sofrimento emocional ou transtornos causados pela perda do dinheiro. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil, a devolução em dobro está prevista no artigo 42, parágrafo único, do CDC, que estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Portanto, se o banco não conseguir justificar a retirada do dinheiro da sua conta, você pode ter direito a receber o valor em dobro, além de possíveis indenizações por danos morais, dependendo do caso.
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Se o banco não conseguir justificar a retirada do dinheiro da sua conta, você pode ter direito a receber o valor em dobro. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução
