21/09/2024 às 11h54min - Atualizada em 21/09/2024 às 11h54min
Santa Catarina se destaca com a cooperação entre órgãos ambientais
Para coordenadora do centro de apoio do meio ambiente do MP, é preciso fiscalizar e conscientizar
Kássia Salles / Don Carlos Leal
NSC TOTAL
Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior unidade de conservação de proteção integral do Estado. - Foto: IMA / Divulgação Incêndios por todo o Brasil, mudanças climáticas, secas e enchentes extremas escancaram que cada vez mais o meio ambiente precisa de atenção. Para Fernanda Broering Dutra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a cooperação de diversos órgãos ajuda na fiscalização e penalização de infrações ambientais no Estado, mas a conscientização ainda é um desafio.
Para Dutra, Santa Catarina se destaca no envolvimento de diversos órgãos, e é um dos poucos a ter uma Polícia Militar Ambiental com poder para autuar infrações. Isso tem deixado o processo menos burocrático, tornando Santa Catarina um exemplo em fiscalização. Brasil precisa reduzir em 92% as emissões de gases até 2035, aponta Observatório do Clima
Mas não basta só fiscalizar: para a coordenadora, que comanda o órgão responsável por prestar apoio às promotorias locais, é preciso conscientizar.
— O que a gente precisa, é claro, ter mais, é a conscientização da população. Às vezes a pessoa acha que por estar, por exemplo, numa área urbana, que pode haver o desmatamento, que pode ser retirado porque ela não está na área rural — explica.
Por muito tempo, crimes ambientais foram vistos como “menores”. Havia dificuldade na aplicação de penas, e dificilmente alguém ia preso por uma infração ambiental. Dutra reconhece que as penas para estes crimes ainda são curtas, mas mudar isso cabe aos legisladores federais. O que mudou nos últimos anos foi justamente o entendimento de órgãos oficiais de que crimes ambientais impactam muito mais do que a área degradada.
— O crime de meio ambiente não é só retirada de vegetação, muitas vezes é um parcelamento de solo irregular, que vai acarretar todo um problema no saneamento básico do local, esgoto — exemplifica.
“Meio ambiente não é uma atuação isolada”
É justamente da colaboração de diversos órgãos que o meio ambiente precisa, na visão de Dutra. O MPSC trabalha na fiscalização e pela punição de infratores, seja com Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) — acordos extrajudiciais — ou na área judicial, com ações civis públicas.
— O meio ambiente não é uma atuação isolada, a gente precisa de várias vertentes. Não adianta só o poder público atuar se os cidadãos também não tiverem a mínima consciência, por exemplo, de reciclagem; se também a indústria não repensar os seus processos proativos, pensar já nas energias limpas. Para isso também a gente precisa que o poder público tenha incentivos, muitas vezes fiscais, para que as empresas tenham viabilidade econômica — afirma.
Como atua o CME
O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) atua na orientação e auxílio às promotorias locais do MP. Em Florianópolis, por exemplo, são três promotores ambientais, que atuam por território.
Fernanda Broering Dutra, que está à frente do CME no Estado, explica que a função do centro de apoio não é de execução de medidas extrajudiciais e judiciais, mas sim tem caráter orientativo. Além disso, o CME atua na integração com entidades ou órgãos públicos ou privados atuantes na área ambiental, e na implementação e o acompanhamento dos planos e dos programas ambientais.
Já o MP atua tanto juridicamente quanto na parte cível, especialmente no que diz respeito à recuperação do dano, mesmo antes da condenação. Dutra destaca que crimes de modo geral prescrevem, quando o processo é muito longo. No entanto, quando são crimes ambientais, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre a não prescrição da recuperação do dano. Ou seja, a recuperação pode ser solicitada a qualquer momento, mesmo de um dano ambiental que já tenha 20 anos.
— A recuperação do dano, às vezes, não é só recompor, por exemplo, uma vegetação que foi retirada, mas a gente também muitas vezes coloca outras medidas para que aquele dano não gere lucro — explica.
Uma das ações é a Operação Mata Atlântica de Pé, que além do MP catarinense, envolve órgãos de outros 16 estados do país. Até o dia 27 de setembro, as equipes atuam com vistorias e ações de fiscalização para contabilizar as áreas desmatadas e as possíveis infrações ambientais.
Desmatamento em SC
No último ano, foram identificados 17.931 hectares de supressão ilegal de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica através da operação. Em 2022, foram 11,9 mil. Além de Santa Catarina, participam da operação Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Para mapear possíveis locais em que a mata esteja degradada, é utilizada a tecnologia do projeto MapBiomas, ferramenta que permite a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos. A inovação foi implementada em 2019. A partir da identificação dos responsáveis pelos crimes ambientais, eles são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal. Além disso, os responsáveis estão sujeitos às sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.
As florestas nativas do Brasil já perderam 14.697 hectares (equivalente a 14 mil campos de futebol) de território entre 2022 e 2023, apontam dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Houve uma queda de 27% na taxa de desmatamento em comparação com o período anterior, o que confirma uma tendência de queda nos últimos anos.
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Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior unidade de conservação de proteção integral do Estado. - Foto: IMA / Divulgação
