Governo de SC envia projeto para descompactação dos salários de servidores da Educação

Texto foi para a Alesc na segunda-feira (16)

O projeto de lei garante um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de trabalhadores do setor. - Foto: Ricardo Wolffenbüttel / SECOM / Reprodução

Um projeto enviado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na noite desta segunda-feira (16), prevê o começo da descompactação dos salários dos servidores da Educação no Estado. O texto é assinado pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Educação, Aristides Cimadon. O projeto de lei garante um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de trabalhadores do setor. O valor total é de R$ 529,5 milhões, o que equivale a 10% do total dos salários.

Segundo o governo, o principal objetivo é diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional, promovendo uma valorização justa e necessária dos docentes, para “desachatar” a tabela da rede estadual de Educação. Outro ponto central do projeto é o compromisso do Governo Estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que essas verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.

A medida atende a uma demanda dos profissionais da educação catarinense. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) vinha pressionando pelo envio da proposta nos últimos meses, desde que, em 2023, houve uma negociação salarial entre o governo do Estado e a categoria. Atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico.

O novo modelo, afirma o Estado, “valoriza a meritocracia, incentivando os professores a se qualificarem, através de mestrados, doutorados e outros cursos de especialização, alinhando a remuneração à melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido na rede pública”.

O projeto foi concebido, de acordo com o governo, para permitir a transição gradual para o novo sistema de remuneração, a ser implementado ainda neste ano. Essa transição ocorre para que os ajustes orçamentários sejam realizados de maneira equilibrada, sem comprometer o orçamento estadual e garantindo a continuidade da prestação de serviços de qualidade na educação pública.

O que diz o projeto
Na exposição dos motivos do projeto, o governo de SC diz que “o reajuste na Tabela de Vencimentos atenderá, assim que implantada, o valor do Piso Nacional do Magistério, hoje em R$ 4.580,57 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), tendo reflexos na totalidade da carreira dos profissionais”.

O universo considerado na folha de pagamento de julho correspondeu a 18.537 servidores ativos e 29.459 inativos. Observou-se também o impacto financeiro da nova tabela aos 39.186 profissionais da Educação ACTs. A quantidade de pessoas envolvidas no estudo, ou seja, 87.182, representa a totalidade daqueles que compõem o Quadro do Magistério Público Estadual.

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