21/08/2024 às 12h57min - Atualizada em 22/08/2024 às 00h03min
Qual mudança pode barrar a flexibilização das armas?
O Senado aprovou urgência de projeto que derruba trechos do decreto de Lula sobre armas
Agências / Don Carlos Leal
O TEMPO
Entre as mudanças, está a permissão de clube de tiros dentro próximo a escolas. - Imagem: Reprodução O Senado aprovou o pedido de urgência para votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende trechos do decreto de armas do governo Lula (PT). Entre as mudanças está a permissão de clubes de tiro perto de escolas. Caso seja aprovado na sessão prevista para terça-feira (27), o texto seguirá para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de sanção ou veto presidencial. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar por comissões, graças a um acordo entre governo e oposição costurado após a aprovação de um requerimento para acelerar sua tramitação. O decreto de Lula, publicado em julho do ano passado, deu um freio à flexibilização de normas adotada no governo Jair Bolsonaro (PL), que resultou no aumento do número de armas e munições em circulação. A oposição tentou votar o PDL na sessão desta terça-feira (20). No entanto, devido à falta de consenso entre os parlamentares e à ausência do relator do projeto, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), decidiu-se apenas pela votação de urgência. O texto do decreto prevê que os clubes devem ficar a uma distância mínima de 1 km das escolas. Parlamentares argumentam, entretanto, que essa medida pode prejudicar os clubes de tiro estabelecidos antes das unidades de ensino. Durante as negociações com o governo, os deputados defendiam que os clubes já estabelecidos nas localidades antes da implementação da nova norma tivessem seus direitos adquiridos reconhecidos. Havia um entendimento entre os membros do Ministério da Justiça de que as novas regras se aplicariam apenas a casos ocorridos após a publicação do decreto, mas essa interpretação não estava claramente explicitada no texto da norma. O texto acaba ainda com o requisito de habitualidade. Ele se refere à quantidade de vezes que o CAC deve frequentar um clube de tiro ou participar de competições com uma determinada arma para comprovar sua condição de atirador. Atualmente, se uma pessoa tem dez armas de calibres diferentes, ela precisa fazer a habitualidade de todas. O PDL retira a necessidade de comprovação de treinamentos mínimos e a delimitação da quantidade de armas entre atiradores recém-habilitados e desportistas profissionais. Ao remover esses critérios, facilita o acesso a armas e munições mais potentes e em alta quantidade para todos.
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Entre as mudanças, está a permissão de clube de tiros dentro próximo a escolas. - Imagem: Reprodução
