Qual fator preponderante no acordo sobre as emendas parlamentares?

A suspensão das emendas gerou uma crise nos Três Poderes, em que o Congresso passou a enxergar as digitais do Planalto na decisão do STF

Ministro tentará chegar a acordo sobre emendas parlamentares após Corte decidir por unanimidade contra as transferências. - Foto: Felipe Sampaio / STF / Reprodução

A crise das emendas parlamentares pode ter tomado um novo rumo na terça (20) com um “almoço institucional” pedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com os presidentes do Legislativo e o governo para se tentar chegar a um acordo após Flávio Dino suspender as transferências impositivas. Da parte do Legislativo, participaram do encontro Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, também foi convidado, já que também pediu a suspensão do uso destas emendas. Do lado do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Rui Costa (Casa Civil). O encontro tem como objetivo, chegar a um acordo após Dino – e, na sequência, Gonet também pedir – decidir suspender a execução destas emendas até que o Congresso elabore regras de transparência para estes recursos. A decisão foi levada ao plenário virtual da Corte e aprovada por unanimidade pelos demais ministros. “Vamos conversar com os representantes do Legislativo e do Executivo, à luz dos princípios que devem unir a todos nós e estão na Constituição: integridade, transparência, 'controlabilidade', interesse público e eficiência. Penso que com boa-fé e boa vontade, é sempre possível encontrar uma boa solução. Esse é o espírito que nos anima”, disse Barroso. O encontro é visto como vital pelo próprio STF, já que o Congresso ameaçou retaliar a Corte com a retirada da gaveta de projetos de lei que podem limitar a ação dos ministros. A suspensão das emendas gerou uma crise nos Três Poderes, em que o Congresso passou a enxergar as digitais do Planalto na decisão do STF, já que Lula é um crítico feroz ao tamanho do bolo do Orçamento destinado a este tipo de transferência. O Congresso ameaçou retaliar também o Planalto, atrasando a votação do Orçamento do ano que vem e outros projetos de importância para o governo. O deputado federal Danilo Fortes (União-CE), que relatou a peça orçamentária de 2024, afirmou que a suspensão das emendas impositivas pode trazer de volta o que ele chama de "toma lá, dá cá", em que o governo condiciona a liberação dos recursos às votações. Em meio à essa crise, Lira e Lula se reuniram fora da agenda na noite da segunda (19) para discutir alternativas para levar ao almoço com Barroso. Informações de bastidores apontam que o presidente da Câmara conversou depois do Pacheco.

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