Ex-ministro do STF, Marco Aurélio, diz que pedido informal de Moraes por relatórios ao TSE foi irregular

Marco Aurélio afirma que pedido informal de Moraes por relatórios ao TSE foi irregular. - Foto: Nelson Jr. / SCO / STF / Reprodução

Alexandre de Moraes cometeu uma irregularidade ao usar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para investigar bolsonaristas, mas um eventual pedido de impeachment dele seria um ato extremo, afirmou Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), em entrevista ao UOL News nesta quinta (15).

Ontem, Moraes se manifestou a respeito das revelações feitas pela Folha de S.Paulo. O ministro do STF se defendeu das acusações e disse que o pedido de relatórios ao TSE era o melhor caminho "já que a Polícia Federal pouco colaborava com as investigações".

''Sempre percebi o Judiciário como órgão inerte e o sistema constitucional acusatório. A polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário julga e determina, a partir de requerimento, as diligências cabíveis. Uma coisa é um integrante do Supremo como integrante do Supremo. Algo diverso é um integrante do TSE''

''Infelizmente, nosso sistema revela esse quadro extravagante, com um juiz do Supremo servindo a dois senhores ao mesmo tempo. Um juiz deve ser como a mulher de César: não basta ser; é preciso parecer.''

''Acho irregular [o pedido informal de relatórios ao TSE]. A forma de um órgão se dirigir a outro é a de ofício, documentada, sujeita à constatação. Toda a concentração é ruim. A prática de atos à luz do dia é primordial para que se preserve princípios e a ordem jurídica''.

Para Mello, a conduta de Moraes, embora tenha ultrapassado os limites, não justifica um eventual pedido de impeachment, algo que está sendo elaborado pela oposição.

''O impedimento de um integrante do Supremo é um ato extremo. Não passa pela minha cabeça um processo visando o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. O que cabe é a percepção do colegiado em termos de Supremo e os integrantes se pronunciarem.''

''Vamos observar princípios e a organicidade do Direito, e procurar passar à sociedade brasileira segurança jurídica. Vamos observar princípios e a organicidade do Direito, e procurar passar à sociedade brasileira segurança jurídica ``. - Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF.

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