Você apoia a isenção de impostos nas carnes ou nos orgânicos?

Com a promulgação da reforma tributária pelo Congresso, criou-se a expectativa pela elaboração de projetos de lei regulamentares que dessem continuidade a pontos estabelecidos a partir da reforma. Uma discussão recorrente diz respeito à cesta básica, especialmente em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24, que regulamenta a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA). Segundo o PLP 35/24, alimentos da cesta básica nacional serão isentos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo. Esses alimentos incluem proteínas de origem animal, leite e derivados, margarina, ovos de aves, mel, café, chás, especiarias, trigo, milho, farinhas de trigo, milho, rosca, mandioca, pães, biscoitos, bolos, massas alimentícias, arroz, feijão, sucos naturais e água mineral. Além disso, há a intenção de incluir carne, frango e peixe na cesta básica, passando a ter alíquota zero de imposto. Vale ressaltar que a lista de itens pode mudar até a votação no plenário. Quanto aos alimentos considerados “imposto do pecado”, a ideia é tributar itens muito açucarados que competem com leites, frutas e sucos naturais. Segundo o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária Rodrigo Orair, o projeto visa garantir a redução do preço de alimentos que estão na atual cesta básica isenta de PIS/Cofins — exceto os que são consumidos de maneira mais concentrada entre os mais ricos — e permitir um maior acesso da população de baixa renda a uma alimentação saudável.

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