29/05/2024 às 13h11min - Atualizada em 30/05/2024 às 00h03min
Quem ganha mais com fim da isenção de impostos nas compras internacionais até US$ 50?
Entenda o que muda após a aprovação pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (28)e se o projeto passar no Senado na próxima semana
Isabela Bolzani / Don Carlos Leal
G1
Ministro deixa Corte eleitoral colecionando polêmicas principalmente entre aliados de Bolsonaro. - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado e, mais recentemente, chegaram até a gerar um bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrados pelos Estados, estariam isentas da cobrança. Agora, caso o projeto seja aprovado sem mudanças, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 deve acabar. Em seu lugar, um imposto de 20% sobre as vendas deverá ser cobrado. Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% continuará valendo. O valor reduzido para compras internacionais de até US$ 50 foi definido por um acordo entre o Congresso e o governo federal. A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. Após dias de negociação, o comando da Câmara dos Deputados fechou acordo com o governo federal para que o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 fosse de 20% – bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor. Os 20% foram aceitos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a contrapartida de que Lula não vete a proposta. Com isso, a Câmara dos deputados votou e aprovou o projeto na última terça-feira (28).
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Ministro deixa Corte eleitoral colecionando polêmicas principalmente entre aliados de Bolsonaro. - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Reprodução
