24/05/2024 às 09h38min - Atualizada em 24/05/2024 às 09h38min
Qual argumento pode ser usado na defesa dos acusados de agressão s3xual?
A última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proteção da dignidade das vítimas de agressão sexual foi tomada recentemente
Don Carlos Leal
G1
Por unanimidade, STF invalida estratégia jurídica de desqualificar mulheres vítimas de violência. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução Por unanimidade, os ministros do STF invalidaram a estratégia jurídica de desqualificar mulheres vítimas de violência durante o julgamento desses crimes na Justiça. O voto da relatora, Ministra Cármen Lúcia, prevê que o uso de argumentos sobre a vida íntima da vítima poderá anular atos processuais. Essa regra valerá não apenas para crimes s3xuais, mas também para casos previstos na Lei Maria da Penha e a violência política de gênero. Em outras palavras, a decisão visa proteger as vítimas de violência s3xual, impedindo que sejam revitimizadas durante o processo judicial. A prática de questionar o comportamento da vítima ou explorar sua vida íntima como forma de defesa dos réus em crimes s3xuais não será mais aceita, e os procedimentos na Justiça poderão ser anulados caso essa estratégia persista. Além disso, o STF também declarou inconstitucional o uso da tese da “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio ou agressão contra mulheres, reforçando a proteção dos direitos das vítimas. Essas decisões são importantes passos para garantir a dignidade e o respeito às vítimas de agressão no Brasil.
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Por unanimidade, STF invalida estratégia jurídica de desqualificar mulheres vítimas de violência. - Imagem: Ilustrativa / Reprodução
