04/05/2024 às 19h47min - Atualizada em 05/05/2024 às 00h03min
O condutor de um veículo é obrigado a realizar o teste do bafômetro ou o exame de sangue?
Se os policiais tivessem realizado os devidos testes previstos no motorista do Porsche, o resultado poderia ter impactado no desdobramento do caso?
Isabella Menon / Folhapress / Don Carlos Leal
DOL
Foi julgado pelo STJ e defendido pelo MPF, que a recusa do condutor de verificar a dosagem de álcool em seu sangue não pode ser usada como motivo para se aplicar punição no mesmo. - Imagem: Ilustrativa / Reproduçãoil / Divulgação Se o motorista do Porsche tivesse sido submetido ao teste do bafômetro e o resultado indicasse que ele estava dirigindo sob a influência de álcool acima do limite legal, isso poderia ter levado a uma prisão imediata por embriaguez ao volante. o condutor não é obrigado realizar o bafômetro ou o exame de sangue, sendo um direito do condutor se recusar a tais exames, o entendimento legal para isso é no sentido que o condutor não é obrigado a gerar provas prejudiciais contra si. Mas a acusação de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) poderia ser agravada para homicídio doloso (quando há intenção de matar) se ficasse comprovado que o motorista estava alcoolizado e agiu com negligência grave. Além do teste do bafômetro, os policiais poderiam ter realizado outros testes, como exames toxicológicos para verificar a presença de drogas no organismo do motorista. Dependendo dos resultados desses testes, as acusações e a gravidade das penalidades poderiam variar. Os resultados dos testes seriam usados como evidência no processo judicial e isso poderia ter impactado a investigação, as acusações e o tratamento legal do caso. No entanto, é importante lembrar que cada situação é única e depende das circunstâncias específicas e das leis locais. O processo legal seguiria seu curso com base nas evidências disponíveis e nas decisões das autoridades competentes. De acordo com a sindicância aberta pela Polícia Militar, o Porsche que matou o motorista de aplicativo estava a uma velocidade de 156 km/h quando ocorreu a colisão fatal. O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu um mandado de prisão preventiva contra Fernando Sastre de Andrade Filho na última sexta-feira (3). A colisão resultou na morte de Ornaldo da Silva Viana e feriu o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche. A mãe dele, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, também foi indiciada por fuga do local do acidente. Após ter a prisão preventiva decretada, a Polícia Civil não localizou o empresário. A defesa de Fernando pretende recorrer, mas afirmou que cumprirá a decisão judicial e apresentará o empresário à polícia na segunda-feira (6), após realizar despachos com o juiz do caso. A medida visa garantir a integridade física de Fernando e tentar alocá-lo no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
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Foi julgado pelo STJ e defendido pelo MPF, que a recusa do condutor de verificar a dosagem de álcool em seu sangue não pode ser usada como motivo para se aplicar punição no mesmo. - Imagem: Ilustrativa / Reproduçãoil / Divulgação
