Governador de SC diz que veto de Lula na Lei das ''saidínhas'' é inacreditável

O governador Jorginho Mello (PL) criticou o presidente Lula (PT) após o chefe do executivo vetar parcialmente o projeto que proíbe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão de Lula, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11), permitiu que os detentos pudessem sair da prisão para visitar familiares em datas comemorativas. Em um post no X (antigo Twitter), o governador de Santa Catarina afirmou que trabalha com parlamentares para derrubar o veto presidencial.

As saidinhas valiam para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte.

Como ficaram as “saidinhas” após aprovação no Congresso
Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça. Acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudo e trabalho externo. Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico.

Como fica a lei com a decisão do presidente Lula (PT)
Mantém a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, como Dia das Mães e Natal. Além da liberação para estudar e trabalhar. Além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça. Mantém a obrigação dos detentos passarem por exame criminológico para progressão de regime.

#BomDiaRioDosCedros #DiárioDeRioDosCedros #RioDosCedros #DonCarlosLeal #NotíciasRioDosCedros #TurismoRioDosCedros #CulturaRioDosCedros #LeiDaDSaidinha