11/02/2024 às 09h24min - Atualizada em 12/02/2024 às 00h03min
Como podemos definir a situação política atual do Brasil?
Um apanhado dos fatos mais recentes relacionados aos embates jurídicos entre os poderes e adversários políticos, definem a atual tensão vivida no Brasil
Costa e Reis Advogados e Associados / Don Carlos Leal
JUS BRASIL
O Supremo Tribunal Federal é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileir. - Imagem: Reprodução A situação política atual do Brasil é complexa e dinâmica, com vários fatores em jogo. Existe uma tensão significativa entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Questões como a independência do STF, a atuação do Congresso Nacional e as relações com o governo central têm sido objeto de debates acalorados. A Polícia Federal tem conduzido investigações importantes, como o inquérito das milícias digitais, que busca evidências de interferência em processos democráticos e tentativas de golpe. Uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, ocorrida em julho de 2022, veio à tona e revelou um cenário de palavrões, ofensas, ameaças e confissões de ilegalidades. Essa gravação foi divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O Brasil se prepara para as eleições municipais de 2024, com diferentes candidatos e propostas. As escolhas dos eleitores terão impacto direto no futuro político do país. A expressão “ditadura da toga” é frequentemente usada de forma figurativa para criticar a atuação do Judiciário quando há percepção de excessos ou interferências em outros poderes. Os recorrentes embates entre o ex-presidente da República e alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal tem se acalorado e se intensificado em escalas preocupantes, havendo no processo, vários atropelos jurídicos, sobretudo, por parte do STF, o que lamentavelmente se constata de forma pragmática mediante a mera menção e observação de alguns fatos. Fatores temerários na Constituição Federal de 1988, como os dúbios e subjetivos critérios de escolha dos Ministros pelo Presidente da República; ora regulados no artigo 101 e seguintes, resultaram na nomeação não de ministros com conhecimento jurídico notório e reconhecido, mas sobretudo, de militantes políticos com claríssimas posições políticas e aversões ao modo de operação do governo federal que assumiu em 2019, alterando e cortando muitos gastos e políticas públicas antes intocáveis.
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O Supremo Tribunal Federal é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileir. - Imagem: Reprodução
