Fazer justiça com as próprias mãos é uma prática?

Fazer justiça com as próprias mãos pode parecer uma solução para combater o crime, mas pode trazer consigo graves consequências

Grupo de 'justiceiros' posta foto ao sair para 'caçar' ladrões na Zona Sul do Rio. - Foto: Reprodução

Julgar e punir sem o devido processo legal pode levar a erros trágicos. Casos de linchamento ou agressões a pessoas inocentes já ocorreram, baseados em boatos ou informações falsas. Agir fora do sistema legal é considerado crime. O Código Penal Brasileiro estabelece que fazer justiça pelas próprias mãos, mesmo que a pretensão seja legítima, é punível com detenção de quinze dias a um mês ou multa, além da pena correspondente à violência. Fazer justiça com as próprias mãos alimenta o vigilantismo, onde indivíduos se tornam juízes e executores. Isso mina o Estado de Direito e a confiança no sistema judicial. Aqueles que tomam a lei em suas mãos também ficam sujeitos a retaliação. Se todos agissem assim, a sociedade seria caótica e violenta. Em resumo, embora a frustração com a insegurança e a impunidade seja compreensível, é fundamental confiar no sistema legal e buscar justiça por meios legítimos. A autotutela não é a solução adequada e pode ter consequências graves para todos os envolvidos.

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