Morte de réu do 8/1 reabre debate sobre CPI contra abusos do STF e impeachment de Moraes. - Foto: Joedson Alves / EFE / Reprodução Após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que teve um mal súbito durante o banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde estava preso por suposta participação nos atos do 8 de janeiro, deputados e senadores decidiram intensificar a pressão pelo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do processo, e pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. O objetivo da CPI é apurar a atuação da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A pressão contra os abusos praticados por ministros do Supremo inclui uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), no próximo domingo (26), para protestar contra a morte de Cleriston, num ensaio de volta às ruas após o episódio do 8 de janeiro.
Em reação ao ativismo do STF e à falta de atitude de Moraes, que ignorou pedidos até do Ministério Público pela soltura de Cleriston, que tinha comorbidades decorrentes da Covid-19, os deputados e senadores estão finalizando o texto do pedido de impeachment do ministro, que deverá ser apresentado em breve ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao mesmo tempo, deputados também reforçaram a busca de assinaturas pela abertura da CPI do Abuso de Autoridade, proposta pelo deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS). A medida foi apresentada na legislatura passada, sem ser instalada, e acabou retomada neste ano, ainda com certa resistência na Câmara dos Deputados. Parlamentares de oposição contavam até esta sexta-feira (24) com 152 assinaturas das 171 necessárias para protocolar o pedido da CPI.
O deputado Marcel Van Hatten, que também encabeça o pedido de impeachment do ministro Moraes, disse que o “Fora Moraes” será a prioridade do seu mandato. “Já passa da hora de o Senado deliberar sobre os pedidos de impeachment de ministros do STF”, afirmou. De acordo com Van Hatten, aproximadamente 80 parlamentares já se comprometeram com essa pauta, a qual, na visão do parlamentar, "é a pauta número um do Brasil, é o desejo do povo brasileiro”.
O deputado Maurício Marcon (PL-RS), vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, é outro que está na linha de frente para garantir que a CPI do Abuso de Autoridade seja instalada o quanto antes. Segundo ele, a ofensiva para convencer os “colegas” a apoiar a CPI inclui até mesmo a divulgação dos nomes dos deputados que relutam em assinar o pedido, muitos por medo de “bater de frente” com o Supremo Tribunal Federal.
Para Marcon, o objetivo da CPI é mostrar os abusos frequentes que têm sido cometidos pelo Judiciário no Brasil, como no caso da morte do próprio Cleriston, o Clezão, como era conhecido. “Nós consideramos que nada mais grave do que um inocente morrer pode acontecer, foi o caso dele, estava trabalhando, chegou [na Esplanada dos Ministérios] após [os atos de vandalismo], teve diversos pedidos de liberdade, [mas] não deu tempo de dar atenção para quem não tinha um bom advogado. Estava no lugar errado na hora errada”, lamentou o parlamentar. Com as assinaturas necessárias e os requisitos legais para instalação cumpridos, o parlamentar acredita que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não terá como se opor a maioria dos deputados.
O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) disse à Gazeta do Povo que os parlamentares “não estão satisfeitos com as atitudes do STF”, e a população cobra resposta do Parlamento. Para ele, a comissão só não foi instalada ainda porque ainda há muitos deputados com medo de “bater de frente” com os ministros do Supremo, por receio de processos e retaliações.
Como somente o Senado Federal pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, os deputados vão entregar pessoalmente ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o pedido, com base no artigo 39 da Lei 1079/1950, que diz que “são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal: ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres do cargo”. Eles avaliam que o caso de Cleriston Pereira da Cunha se enquadra nessa questão, já que ele apresentava graves problemas de saúde, recebeu vários atendimentos médicos no presídio e faleceu na Papuda, sem nenhuma prova de culpa pelos atos de depredação do dia 8 de janeiro.
O deputado Marcel Van Hatten, que encabeça o movimento de impeachment contra Moraes, disse que espera uma atitude do Senado. Para ele, o impedimento do ministro é inadiável. “Não estamos falando de partidos, golpes e narrativas, estamos falando de vidas que estão se perdendo. O Senado precisa fazer com que o STF volte para seu quadrado, e aqueles que abusaram de autoridade sejam enquadrados”, afirma.
O senador Magno Malta (PL-ES) é mais um parlamentar que acredita que o ministro do Supremo deve ser destituído do cargo. “O país está sendo comandado por um homem, é hora de pedir o impeachment desse homem”, disse ele, ao se referir a Alexandre de Moraes.
A Constituição Federal diz que compete ao Senado julgar pedidos de impeachment contra ministros do STF, e que qualquer cidadão pode apresentar essa petição à Mesa Diretora, desde que o ministro esteja investido no cargo e que o processo contenha documentos que comprovem o suposto crime. Apresentado o pedido, o presidente do Senado precisa ler a denúncia em plenário, e em seguida é formada uma comissão especial com 21 senadores, que tem dez dias para elaborar um parecer preliminar, apenas para a apreciação da denúncia.
Se o relatório for pela aceitação da denúncia, ela vai ao plenário, e precisa de 41 votos para seguir adiante. Caso seja decidida a instauração do processo, ele volta à comissão especial e o denunciado tem prazo de dez dias para responder às acusações. Depois disso, o Senado dará parecer, em 15 dias, sobre a procedência ou improcedência da acusação.
Caso o parecer final passe pelo crivo dos senadores, o ministro denunciado deverá se afastar das funções até a sentença final, e perderá um terço dos vencimentos enquanto seguir o processo. Se aprovado o parecer final na comissão, aí sim o processo vai ao plenário, e precisa de 54 votos, ou dois terços dos senadores, para ser aprovado.
Apesar dos esforços e de garantirem ter esperança de que Pacheco dê seguimento ao processo de impeachment contra o ministro, grande parte dos parlamentares duvida de que o presidente do Senado dará prosseguimento ao processo contra Moraes, que já foi alvo de outros pedidos na Casa.
Uma alternativa, nesse caso, seria a CPI do Abuso de Poder ou do Abuso de Autoridade. Mas essa comissão dificilmente será instalada na Câmara dos Deputados em 2023, já que falta menos de um mês para o recesso parlamentar, e a pauta do Congresso está tomada por matérias da agenda econômica do governo federal, que busca aumentar a arrecadação para cumprir a meta de déficit zero.
Considerada por muitos como uma das principais respostas dos parlamentares ao que chamam de “ativismo judicial”, a Proposta de Emenda à Constituição 08/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos – PR), foi aprovada pelo plenário do Senado por 52 votos, para limitar as decisões monocráticas de ministros do STF.
A proposta avançou após a obstrução iniciada por parlamentares de oposição e de bancadas de diversos setores, lideradas pelo Agro, em resposta à derrubada do marco temporal pelos ministros da Suprema Corte, em matéria que já havia sido decidida pelo Congresso Nacional.
A PEC foi aprovada em tempo recorde pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, logo após o início do movimento suprapartidário que impediu e atrasou votações no Congresso, e aprovada pelo Plenário nesta semana até com o voto do líder do governo, senador Jacques Wagner (PT-BA), o que rendeu críticas à atuação do parlamentar até pelos ministros do Supremo.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão da Corte da quinta-feira (23) com críticas à aprovação da PEC, e foi seguido pelo decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que não pouparam alfinetadas à atuação do Parlamento.
O presidente do Senado rebateu e afirmou que a reação da Corte foi “desproporcional” e disse que não admitiria "que se queira politizar" a questão. Pacheco disse ainda que foi “agredido” por ministros do STF, mas que o Senado tem coragem cívica.
Em meio à tensão entre os poderes, a proposta seguirá agora para avaliação da Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma Comissão Especial. Nos bastidores, parlamentares acreditam que Lira não terá a mesma pressa adotada por Pacheco na análise da matéria, e que o assunto ficará para 2024.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara poderia tentar avançar com um projeto de lei criado a partir de sugestões de uma comissão de juristas, liderada pelo próprio decano do STF, Gilmar Mendes, para “amenizar” o que foi decidido na própria PEC, e assim permitir que os ministros da Suprema Corte continuem adotando decisões monocráticas. A medida está em análise na CCJ.
A indignação de deputados e senadores com o “descaso” e a “demora” do Supremo Tribunal Federal na análise do caso de Cleriston será levada às ruas neste domingo (26).
Parlamentares estão usando as redes sociais para chamar uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), para homenagear Cleriston, e também marcar o descontentamento com as ações do STF e do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. No vídeo que circula nas redes sociais de diversos políticos da direita, eles convidam a população para voltar às ruas em memória de Cleriston e em defesa do Estado Democrático de Direito.
A manifestação tem apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e vai reunir parlamentares como Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel Van Hatten (Novo-RS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros. A concentração está marcada para as 14 horas deste domingo.
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Morte de réu do 8/1 reabre debate sobre CPI contra abusos do STF e impeachment de Moraes. - Foto: Joedson Alves / EFE / Reprodução
