25/10/2023 às 00h01min - Atualizada em 25/10/2023 às 00h03min
Na sua opinião, quais tipos de terras o MST pode ocupar?
A Constituição Federal de 1988 prevê a desapropriação de terras que não cumpram sua função social, ou seja, que não são utilizadas para moradia nem para plantio
Nicolau Soares / Don Carlos Leal
BRASIL DE FATO
Segundo argumenta o movimento, o MST não invade propriedades, mas sim ocupa terras sem função social. - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Reprodução A Lei nº 8.629/93 regulamenta o processo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Segundo argumenta o movimento, O MST não invade propriedades, mas sim ocupa terras sem função social, como uma área que não vem sendo utilizada para a finalidade para qual foi criada; como uma fazenda que encerrou suas atividades de plantio, ou que possui irregularidades em relação ao trabalho; como terras devolutivas, sem destinação pelo Poder Público, e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. O movimento faz questão de enfatizar, que a luta pela terra no Brasil é um tema complexo, e que envolve diversos fatores históricos, políticos e sociais. Também que o MST atua se organizando por todo o país, ocupando e lutando pelo direito à terra a quem nela trabalha e produz. No último sábado (21), cerca de 120 famílias oriundas da própria região foram despejadas pela PM de uma ocupação na cidade de Canoinhas, no norte de SC. Ainda segundo o movimento, a área é terra devoluta e pertence à União. Lucidio Ravanello, da direção nacional do MST, afirma que houve abuso de autoridade, e que os interventores apresentaram um documento de reintegração de posse sem assinatura, e que a área ocupada, foi grilada por fazendeiros da região. Nela esteve o epicentro da Guerra do Contestado, conflito em que o Estado brasileiro expropriou famílias de trabalhadores rurais, no início do século 20. A PM afirma que a ocorrência foi resolvida "de forma pacífica com a retirada das pessoas, seus pertences e seus 26 veículos, além da apreensão de enxadas e facões, que são ferramentas de trabalho dos agricultores". A polícia também confirma a prisão de três lideranças do movimento por "invasão de propriedade e dano".
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Segundo argumenta o movimento, o MST não invade propriedades, mas sim ocupa terras sem função social. - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Reprodução 
