Texto da PEC do Plasma vai a Plenário

CCJ do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição, que permite a comercialização de sangue humano para o desenvolvimento de novas tecnologias

Convidados à bancada exibem cartazes com os seguintes dizeres: " Sangue não é Mercadoria". - Foto: Pedro França / Agência Senado / Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2022), que permite a comercialização do plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A sessão teve mais de seis horas de duração, e incluiu outras pautas. Foram 15 votos a favor e 11 contra. A medida ainda precisa ser levada à votação ao plenário do Senado. Se aprovada, será encaminhada à Câmara, onde também precisa de duas votações em plenário.

O presidente da CCJ, senador David Alcolumbre (União-AP), acatou o pedido dos senadores da comissão para que a votação fosse realizada de forma nominal. Ao todo, 27 senadores têm direito a voto na comissão. A votação teve protestos de entidades e de senadores contra a matéria. Apesar das manifestações, a proposta foi aprovada, contrariando o governo, que chegou a colocar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a negociar diretamente a derrubada da medida na Casa.

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