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26/09/2023 às 00h01min - Atualizada em 26/09/2023 às 00h03min

O que fazer para melhorar a atuação do Conselho Tutelar em seu município?

As eleições ocorrem no próximo domingo (1º) de outubro. É necessário ser maior de 16 anos, ter a situação eleitoral regular, levar o título de eleitor e um documento com foto

Don Carlos Leal
A ELEIÇÃO DO ANO
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que houver suspeita de ameaça ou violações de direitos por omissão ou abuso. - Foto: Tami Taketani / Reprodução
O papel do Conselho Tutelar é garantir que crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e atuar na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A participação da comunidade é fundamental para o trabalho do Conselho Tutelar, pois os conselheiros são lideranças comunitárias escolhidas por votação e devem estar diretamente ligados à comunidade em que atuam. A comunidade pode contribuir de várias maneiras, como por exemplo, participando de reuniões abertas ao público, nas quais os conselheiros apresentam relatórios e discutem as ações realizadas. Além disso, a comunidade pode entrar em contato com o Conselho Tutelar para obter informações sobre o trabalho realizado e os resultados alcançados. A participação da comunidade também é importante para fiscalizar se o Conselho Tutelar está cumprindo as normas e diretrizes estabelecidas pelo Conanda, que são obrigatórias para todos os municípios. As eleições para o novo Conselho Tutelar são facultativas, mas é importante construir políticas para viabilizar o desenvolvimento pleno das nossas crianças, livres de abusos, violências sexuais e com suporte familiar, principalmente das famílias mais vulneráveis socioeconomicamente. Votar é exercer a cidadania e garantir um futuro com menos desigualdade e mais oportunidades para as crianças. As eleições acontecem no próximo domingo (1º) de outubro. É necessário ser maior de 16 anos, ter a situação eleitoral regular, levar o título de eleitor e um documento com foto. É muito importante votar em candidatos alinhados com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os lares brasileiros estão sob contextos sociais e econômicos plurais, com religiões, culturas e realidades diversas. Os eleitos devem deliberar políticas para todos sem impor suas crenças pessoais e o conservadorismo. Preencha seus dados em aeleicaodoano.org e veja os candidatos da sua região, junto a trajetória e propostas de atuação.  

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