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18/07/2023 às 00h01min - Atualizada em 18/07/2023 às 00h01min

Você acha que Zambelli violou a resolução que proíbe armas durante as eleições?

Os ministros vão julgar, no plenário virtual, entre os dias 11 e 21 de agosto, se a deputada passará a ser ré em ação criminal pela acusação da PGR

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Victoria Borges / Don Carlos Leal

UOL

A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos. - Foto: Reprodução

Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula em uma rua de um bairro nobre de São Paulo e perseguiu o homem com arma em punho. O artigo 141 do Código Eleitoral proíbe o porte de armas em um raio de cem metros dos colégios eleitorais. Somente agentes de segurança pública em serviço, como policiais militares, podem entrar armados no local de votação. Segundo a SSP, a perseguição ocorreu a mais de 100 metros de uma seção eleitoral. Por outro lado, uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe o transporte e manuseio de armas e munições em todo o território nacional no dia das eleições. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito. Sobre essa regra, a própria Zambelli admitiu que que estava "conscientemente ignorando a resolução" porque, segundo ela, uma resolução é ilegal. "Ordens ilegais não se cumprem", disse a deputada. "Ele (Alexandre de Moraes) não é legislador, é simplesmente presidente do TSE e membro do STF. Não pode em nenhum momento fazer uma lei, isso é ativismo judicial", afirmou Zambelli. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

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