15/06/2023 às 07h18min - Atualizada em 15/06/2023 às 07h18min
Lista de 'pessoas politicamente expostas' tem mais de 99 mil nomes
Grupo está entre os que são beneficiados pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para blindar políticos de, segundo o texto, de "discriminação"
Artur Nicoceli / Clara Velasco
G1
Texto prevê pena de 2 a 4 anos para quem, por exemplo, impedir que pessoa "politicamente exposta" ocupe cargo na administração pública. - Foto: Jornal da Globo / Reprodução A lista de pessoas politicamente expostas (PEPs), um dos grupos beneficiados pelo projeto de lei que visa a, segundo o texto, punir quem discriminar políticos, supera 99 mil nomes. Esse número não leva em conta parentes, empresas e estreitos colaboradores também alcançados pelo texto.
O projeto, apresentado pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ) e aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados com votos de governistas e da oposição, pune "os crimes resultantes de discriminação cometidos" contra pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.
O governo federal mantém um cadastro de pessoas politicamente expostas, composto por nomes que ocupam ou ocuparam, nos últimos 5 anos, uma série de mais de 800 funções públicas – desde a Presidência da República e outros cargos eletivos (vereadores, por exemplo) até cargos comissionados (assessores, diretores etc.). Reitores, comandantes da Polícia Militar, presidentes de estatais também estão na lista.
A criação da lista de pessoas politicamente expostas é coordenada e atualizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), para, teoricamente, dar atenção especial às movimentações financeiras dessas pessoas, visando combater a corrupção e lavagem de dinheiro.
O cadastro de nomes foi uma meta criada na 10ª edição plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em 2012. Outros órgãos também colaboraram com a criação da lista, como o Banco Central, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).
Penas previstas: a proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos. Na versão original, o texto também criminalizava, com a mesma punição, o ato de injuriar alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso.
O crime de injúria já é previsto no Código Penal, porém com pena de detenção de um a seis meses e multa. Ou seja, o dispositivo aumentaria o crime apenas quando cometido para esses grupos específicos. Após críticas em plenário, o relator retirou o trecho.
#BoaTardeRioDosCedros #DiárioDeRioDosCedros #RioDosCedros #DonCarlosLeal #NotíciasRioDosCedros #RioDosCedrosDebate #TurismoRioDosCedros #CulturaRioDosCedros #PetrobrasAnunciaDedução
Texto prevê pena de 2 a 4 anos para quem, por exemplo, impedir que pessoa "politicamente exposta" ocupe cargo na administração pública. - Foto: Jornal da Globo / Reprodução
