08/05/2023 às 00h01min - Atualizada em 08/05/2023 às 00h01min
Você acha que o STF abusa em anular o perdão presidencial dado a Daniel Silveira?
Segundo André Mendonça a pena de Silveira foi um pouco exagerada. Com perdão cassado, Daniel Silveira pode cumprir pena de quase nove anos de prisão
Pepita Ortega / Don Carlos Leal
GZH
Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. - Foto: Reprodução Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para derrubar a graça concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, o aliado do ex-chefe do Executivo pode ser levado à prisão definitiva — ele está detido desde fevereiro, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. O indulto individual livrava Silveira da pena de oito anos e nove meses imposta pela Corte máxima. Com um eventual trânsito em julgado da ação, ou seja, quando esgotarem os recursos contra a sentença imposta pelo Supremo, Silveira deverá cumprir sua punição por atacar o STF. No caso, Silveira só deve ser preso quando sua sentença se tornar definitiva, ou seja, quando se esgotarem todos os recursos possíveis contra a mesma. De outro lado, a condenação produz diferentes efeitos sobre a vida do ex-deputado, implicando, por exemplo, em sua inelegibilidade, como já destacou o procurador-geral da República Augusto Aras e ministros do STF. Segundo os ministros, houve desvio de finalidade do mecanismo de perdão presidencial, dado que as justificativas para a medida “não correspondem à realidade”. Importante mencionar que os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade e a perda do mandado, continuaram sendo válidos mesmo com o perdão presidencial. Nestes pontos, portanto, nada muda. Ex-deputado está detido desde fevereiro, após descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal
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Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. - Foto: Reprodução 
